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Paulo do Nascimento Cabral eleito vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu

Eurodeputado do PSD promete "defender de forma intransigente as regiões ultraperiféricas"

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O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral foi eleito esta terça-feira, 17 de Março, vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, reforçando a capacidade de influência e de acção nas decisões europeias para as pescas, para os assuntos do mar e para o futuro das comunidades costeiras, nesta que é umas comissões parlamentares mais relevantes para estes sectores bem como para a aquicultura e para a economia azul, e em particular para Portugal e para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.

Na ocasião, o parlamentar prometeu "defender de forma intransigente as regiões ultraperiféricas".

Ser eleito primeiro vice-presidente da Comissão das Pescas, ainda por cima por aclamação, traz-me uma responsabilidade acrescida de defender e devolver dignidade política às pescas e aos pescadores. Numa fase crucial para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, em que a proposta da Comissão Europeia prevê um corte de 66% no financiamento do setor e a extinção do seu fundo autónomo, é essencial estarmos nos lugares onde mais poderemos exercer a nossa influência na defesa das pescas. Agradeço, penhoradamente, a todos os meus colegas pelo apoio, bem como a confiança do coordenador do PPE, Gabriel Mato, e do meu Grupo político — o maior do Parlamento Europeu — pelo reconhecimento do trabalho que tenho vindo a desenvolver na defesa do sector. Paulo do Nascimento Cabral

O eurodeputado do PSD tem assumido relatórios importantes nesta Comissão, responsável por dossiers relacionados com Acordos de Pescas entre a UE com países terceiros, o relatório sobre as normas sociais, económicas e ambientais para a concorrência leal entre produtos alimentares aquáticos e para a melhoria da segurança alimentar, ou ainda pelo Fundo Europa Global. Paulo do Nascimento Cabral, integrou ainda a delegação do Parlamento Europeu na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC25) de Nice em junho de 2025, e integrou já diversas Missões da Comissão das Pescas.

“Continuarei a trabalhar pela defesa dos nossos pescadores e pela valorização dos sector das pescas, e por uma Política Comum das Pescas que garanta sustentabilidade ambiental, mas também económica e social, e por políticas que garantam previsibilidade e estabilidade no sector, num contexto decisivo em que é essencial reforçar o apoio a um sector estratégico para a segurança alimentar e para a autonomia estratégica da União Europeia, garantindo também condições justas face à concorrência de países terceiros que não cumprem as mesmas regras”, realçou.

Paulo do Nascimento Cabral, salientou ainda que continuará “a defender de forma intransigente as zonas costeiras, comunidades piscatórias, e as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, nas quais o setor das pescas enfrenta custos adicionais permanentes e precisa de instrumentos específicos de apoio".

Foi por isso que defendi a reposição do orçamento para as pescas e apresentei a proposta de proteger um montante específico protegido para as RUP, para ter um POSEI-Pescas, para garantir a compensação dos sobrecustos da atividade, de modo a garantir a viabilidade das economias locais. Preocupa-me também muito o aumento exponencial dos custos dos combustíveis, e com isto, aumenta a pressão nas remunerações dos nossos pescadores, pelo que precisamos que as políticas europeias não esqueçam este setor aquando da tomada de medidas. Paulo do Nascimento Cabral