O Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, admitiu hoje que alguns municípios poderão decidir adiar as eleições presidenciais devido ao estado de calamidade decorrente do mau tempo que afeta o país.

"A palavra decisiva é do presidente de câmara, ou da presidente de câmara, não é nem do Presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República", disse, acrescentando que "não havendo condições, está lá previsto, em caso de calamidade, exercer esse poder e, portanto permite, que as eleições sejam oito dias depois, sete dias depois".

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas em Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, onde se encontra de visita, numa altura em que a baixa da cidade alentejana está inundada desde a quarta-feira da semana passada.

O Chefe de Estado admitiu, por outro lado, fazer uma comunicação ao país no sábado, apelando ao voto.

"Não nestas circunstâncias aqui vividas (em Alcácer do Sal), mas noutros pontos do país em que possa ter chovido, ou chova, mas em que há condições para poder votar", disse, acrescentando: "Se for assim eu poderei vir, porventura, com a evolução da situação, a fazer um apelo breve ao voto."

Em relação à possibilidade de alguns municípios adiarem a data da segunda volta das eleições presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que "cada câmara é um caso".

"Não queria estar a falar disso, porque a decisão é dos presidentes de câmara. Cada câmara é um caso, mas é evidente que em situações extremas, com situações como esta (em Alcácer do Sal), a senhora presidente (da autarquia, Clarisse Campos) julgará na altura devida, mas provavelmente tomará em conta aquilo que se vive e atenderá a que o mais prudente é tomar uma decisão que permita utilizar o que está na lei", disse.

"A lei permite isso (mudar a data das eleições)", sublinhou.

O Presidente da República disse, no entanto, que "é preciso ter muito bom senso", mas reiterou que "a lei permite essa faculdade".

No domingo, realiza-se, em todo o território nacional, o segundo sufrágio da eleição do Presidente da República, mas a Comissão Nacional de Eleições (CNE) indica que, na sequência das recentes intempéries, foi necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto.

Em comunicado, a CNE recomenda que os eleitores confirmem o seu local de voto através do número 3838 ou em www.recenseamento.mai.gov.pt.

Também informa que, apesar das previsões meteorológicas apontarem para alguma instabilidade nos próximos dias, estão a ser adotadas "todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista".

Nos termos da Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece, artigo 81.º, podem os presidentes de câmara no território continental ou os representantes da República nas regiões autónomas, perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores, reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas.

"A verificar-se esta situação excecional será a votação nesses locais efetuada no domingo seguinte. Trata-se de uma previsão legal de caráter preventivo, não existindo neste momento qualquer decisão ou indicação que aponte para o adiamento da votação em determinado local", refere o comunicado.