O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) classificou como positiva, mas tardia, a decisão do Governo Regional de avançar com a recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes oriundos do ensino privado, do continente e dos Açores, defendendo que a medida produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.

Em declarações no final da reunião desta tarde com a Secretaria Regional de Educação, Sandra Nogueira, dirigente do SIPE, explicou que estiveram em discussão três diplomas: o decreto relativo à recuperação do tempo de serviço, o diploma dos concursos e a portaria das mobilidades.

Relativamente à recuperação do tempo de serviço, o sindicato considera que, apesar de a medida chegar tarde, representa uma correcção de uma injustiça prolongada. O diploma prevê a recuperação em duas tranches, mas o SIPE defende que a aplicação seja antecipada. “Estas pessoas perdem vencimento há imenso tempo, muitos desde 2005. Nada é mais justo do que começarem a recuperar o quanto antes”, afirmou Sandra Nogueira, acrescentando que a proposta de retroactividade a 1 de Janeiro de 2026 ficará agora em análise.

Ainda no âmbito da recuperação de tempo, o sindicato levantou a questão das desigualdades entre carreiras, relativas aos três anos de diferença no acesso ao segundo escalão. Segundo a dirigente sindical, existe professores que demoraram sete anos a atingir esse patamar, enquanto outros o fizeram em quatro, apesar de exercerem funções idênticas numa carreira que é formalmente única. Este tempo não será recuperado de imediato, mas ficou a promessa de que o assunto será estudado ao longo do presente ano civil, com vista a uma futura concretização.

No que respeita à portaria das mobilidades, o SIPE salientou como avanço positivo a definição clara das prioridades aplicáveis às várias modalidades de mobilidade. Ainda assim, apontou situações que considera injustas, nomeadamente a discriminação entre docentes dos quadros de escola e docentes dos quadros de zona pedagógica (QZP) na mobilidade por filhos menores. “Aqui o foco deve ser a criança e o tempo que pode passar em família, não o vínculo administrativo do professor”, sublinhou.

Quanto ao diploma dos concursos, o sindicato reiterou a sua antiga reivindicação da vinculação após três contratos sucessivos, independentemente do grupo de recrutamento, considerando que a medida contribui para tornar a profissão mais atractiva e para cumprir orientações europeias. Alertou, no entanto, para a necessidade de abrir lugares de quadro de escola, lembrando que existem docentes QZP colocados há mais de dez anos na mesma escola, situação que justifica a criação de vagas permanentes.

De um modo geral, o SIPE considera que houve avanços relevantes, sobretudo na recuperação do tempo de serviço e na vinculação, embora subsistam reivindicações por concretizar, como a futura discussão sobre a abolição das vagas de acesso aos escalões.

Sandra Nogueira procurou ainda tranquilizar os docentes quanto às vagas relativas a 2025, explicando que, à semelhança do que aconteceu entre 2019 e 2025, estas serão atribuídas a 100%, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026, nomeadamente para progressão ao quinto e sétimo escalões.