PS defende isenção de IRS e redução da idade da reforma para a Agricultura Familiar
A presidente do PS-Madeira anunciou, hoje, que o partido vai apresentar, no Parlamento regional, um projecto de resolução a recomendar à Assembleia da República uma alteração ao Estatuto da Agricultura Familiar, no sentido de garantir a isenção de IRS e a antecipação, para os 60 anos, da idade da reforma para os agricultores que requeiram o referido estatuto.
Em conferência de imprensa, realizada esta manhã, em São Vicente, após contactos com agricultores, Célia Pessegueiro salientou que esta é uma proposta que visa apoiar os pequenos agricultores e incentivar a actividade agrícola, não só pela sua importância para a economia familiar, mas também enquanto fator de manutenção da paisagem, ordenamento do território e protecção civil.
Como evidenciou a líder socialista, esta é uma vantagem para "continuar a incentivar a actividade agrícola e para que não se abandone o mundo rural". Salientou que, embora não sendo determinante para o PIB, a agricultura tem um grande valor social, ambiental e territorial.
A presidente do PS-M referiu-se aos dados de 2019, que apontavam para a existência de aproximadamente 13.500 explorações agrícolas na Região, das quais cerca de 98% eram geridas por produtores singulares, num total de aproximadamente 37.000 pessoas (cerca de 14,5% da população residente) que, desta forma, estariam em condições de usufruir, directa e indirectamente, destes benefícios.
Célia Pessegueiro reforçou que esta medida, além de beneficiar os agricultores, é fundamental para a manutenção da paisagem e para a segurança do território, alertando que "um terreno que não é cultivado é um terreno com mato seco e perdido, com risco de incêndio e risco de inundações".
A líder socialista vincou o propósito de tornar o Estatuto da Agricultura Familiar mais atrativo para os agricultores madeirenses, mas também para os do resto do País, adiantando que estas alterações propostas pelo PS-Madeira têm a garantia de aceitação por parte do partido a nível nacional. Espera, por isso, que possam merecer a aprovação, com larga maioria, no Parlamento Regional.
