O presidente do Governo Regional do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, admitiu esta manhã a possibilidade dos deputados madeirenses social-democratas à Assembleia da República passarem a independentes se houver repressão interna por parte do governo de Luís Montenegro. 

Reagindo à votação na generalidade da proposta que corrige as regras do subsídio de mobilidade social aérea, na qual os deputados social-democratas madeirenses violaram a disciplina de voto depois de terem sido silenciados pelo líder da bancada parlamentar, Miguel Albuquerque considerou hoje que o Governo da República e a direcção nacional do PSP sofreram “uma derrota significativa” no Parlamento, que classificou como justificada.

À margem da visita às novas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Rua de São Pedro, no Funchal, o governante criticou o discurso da estrutura nacional social-democrata, que acusou de arrogância, centralismo e desrespeito pelos direitos dos madeirenses e açorianos.

Miguel Albuquerque reforçou que os deputados do PSD eleitos pela Madeira “agiram correctamente” ao defender a autonomia e os interesses da Região e do Porto Santo, sublinhando que o direito à mobilidade dos residentes nas ilhas deve ser encarado como um direito constitucional e não como um favor concedido pelo Estado.

Deputados do PSD eleitos pela Madeira furam disciplina partidária em defesa da Região

Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves foram impedidos de intervir pelo líder da bancada parlamentar, mas isso não os impediu de furarem a disciplina de voto

O líder regional social-democrata deixou ainda um aviso: caso os parlamentares madeirenses venham a ser sancionados ou condicionados por defenderem a Região, o PSD Madeira tomará medidas no quadro parlamentar. “Não nos submeteremos a pressões quando estiverem em causa os interesses regionais”, afirmou, admitindo mesmo soluções como a passagem a grupo independente, se houver repressão interna.

Entre as matérias pendentes entre a Região e a República, elencou a revisão da Lei das Finanças Regionais, a disponibilização do segundo helicóptero aprovado em Orçamento, a constituição do grupo de trabalho para os subsistemas de saúde e a reparação das esquadras policiais. Defendeu que o Governo da República deve corrigir a sua posição centralista e retomar o diálogo institucional para resolver estes dossiês.

Questionado sobre a participação em iniciativas promovidas a nível nacional, Miguel Albuquerque respondeu que qualquer entidade pode endereçar convites, mas advertiu que a Madeira não aceitará gestos simbólicos sem que os problemas concretos da Região sejam resolvidos. Reiterou que as questões regionais devem ser prioridade, mesmo num contexto de outras urgências nacionais.

Em causa está a versão aprovada na generalidade na Assembleia da República, que elimina a exigência da declaração de não dívida no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade. Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira votaram favoravelmente a proposta de alteração saída da Assembleia Legislativa da Madeira e que foi ontem submetida a votação no Parlamento nacional.

Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves terão sido impedidos de intervir pelo líder da bancada parlamentar, mas tal não os impediu de votar contra a orientação da direcção nacional, furando a disciplina de voto.