A Human Rights Watch (HRW) pediu ao Governo da Venezuela, liderado pela Presidente Interina Delcy Rodríguez, que "desmantele o aparato repressivo" do Estado, liberte os presos políticos e promova reformas reais no setor eleitoral e judicial.

Em comunicado, a HRW solicita a destituição do Procurador-Geral, Tarek William Saab, por alegado envolvimento na repressão, especialmente após as eleições presidenciais de julho de 2024.

"As autoridades venezuelanas devem tomar medidas imediatas para reformar instituições judiciais e eleitorais fundamentais e revogar leis abusivas", afirma o HRW em comunicado.

O comunicado salienta que, após a detenção de Nicolás Maduro pelos EUA, em 3 de janeiro, a Venezuela libertou centenas de presos políticos e iniciou um processo "pacificação nacional".

No entanto, segundo Juanita Goebertus, diretora da HRW para as Américas, "o aparato repressivo [...] continua em vigor" e "reformas reais nas principais instituições [...] são essenciais".

A organização destaca a libertação de cerca de 400 presos políticos, mas sublinha que outros 600 continuam detidos, muitos sob investigação ou com restrições.

O documento denuncia perseguições e processos motivados politicamente contra opositores, jornalistas e ativistas, incluindo casos de tortura e desaparecimentos forçados e que desde 2014 ocorreram 19 mil detenções por motivos políticos.

Segundo a HRW, desde 2014, as autoridades venezuelanas, muitas vezes recorrendo ao Ministério Público e ao poder judicial, "têm cometido violações generalizadas dos direitos humanos, incluindo processos criminais infundados e motivados politicamente contra opositores políticos, jornalistas e ativistas dos direitos humanos".

A HRW denuncia ainda "eleições injustas" e irregularidades que beneficiaram o Governo, e sublinha que, observadores independentes verificaram que Edmundo González, apoiado por Maria Corina Machado, venceu em grande parte das urnas, as eleições presidenciais de 2024, apesar de o Conselho Nacional Eleitoral ter declarado Maduro reeleito.

"As autoridades venezuelanas devem tomar medidas imediatas para criar as condições necessárias para a realização de eleições livres e justas, incluindo rever a composição do Conselho Nacional Eleitoral", cujos "atuais membros tomaram medidas para impedir o registo de candidatos da oposição nas eleições anteriores".

Por outro lado, insta a "tomar medidas para restaurar a integridade e a independência do poder judiciário" que "deixou de funcionar como um ramo independente do governo em 2004, quando o então presidente Hugo Chávez aprovou uma série de mudanças legislativas e lotou o Supremo Tribunal com seus apoiadores".

A HRW pede ainda a reforma ou revogação de leis contra o Ódio, sobre ONG's e a Lei Simón Bolívar, que preveem penas severas e ampla margem para perseguição, além de restrições à liberdade de expressão.

Citando a Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos (FFM), da ONU, a HRW afirma que o Procurador-geral Tarek William Saab "liderou a ação do Estado que resultou em violações dos direitos humanos" após as eleições de 2024 e concluiu que "faz parte do aparelho repressivo do governo para dar uma aparência de legalidade às graves violações dos direitos humanos cometidas".

"A administração Rodríguez deve permitir que observadores internacionais de direitos humanos, incluindo a FFM e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tenham acesso irrestrito para visitar a Venezuela e documentar a situação dos direitos humanos no país", sublinha.

A HRW pede ainda a abertura, sem restrições, do escritório local do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Sobre a Lei de Amnistia atualmente em debate o comunicado explica que o projeto atual "não garante que todas as pessoas detidas arbitrariamente serão libertadas incondicionalmente" e que "não deve ser usada como desculpa para adiar a libertação incondicional dos presos políticos ou as reformas estruturais mais amplas necessárias para restaurar a democracia na Venezuela".