Albuquerque espera simplificação do Subsídio Social de Mobilidade
, Foto MP
No dia em que a Assembleia da República debate várias iniciativas legislativas que contestam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens entre as regiões autónomas e o continente, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, afirma esperar a alteração do modelo com vista a simplificação do processo.
Assembleia da República debate hoje iniciativas sobre subsídio social de mobilidade
A Assembleia da República debate hoje várias iniciativas legislativas que contestam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens entre as regiões autónomas e o continente.
À margem da cerimónia de inauguração da escultura em homenagem à Banda Municipal do Funchal colocada no Jardim Municipal e em declarações à comunicação social, o governante madeirense alertou que o actual modelo do subsídio "vai causando stress nas pessoas, nas famílias, sobretudo em quem tem jovens a estudar no continente".
Albuquerque sublinhou mesmo que "a única maneira" de o Governo e a Assembleia da República perceberem "a confusão" que o SSM é, "é terem dois filhos ou um filho a estudar no continente".
Se fossem Madeirenses e se tivessem um ou dois filhos a estudar no continente, a discussão era rápida e estava encerrada, alterava-se aquilo e voltávamos a pôr um sistema simples. Miguel Albuquerque
O líder do Executivo Madeirense classifica a nova plataforma do SSM como "muito burocrática" e defende que a mesma deve ser "rapidamente simplificada".
Confrontado com o facto de se tratar de uma medida implementada pelo Governo da República PSD/CDS, Miguel Albuquerque atirou que "primeiro tem de defender a Madeira e a população da Região Autónoma da Madeira", conforme jurou quando tomou posse como líder do Governo Regional.
O chefe do Executivo Regional adiantou que todos os deputados do PSD Madeira eleitos ao Parlamento da República "vão votar no sentido da derrogação dessas normas, de forma clara". Na agenda da sessão plenária de hoje estão duas apreciações parlamentares ao decreto-lei n.º 1-A/2026, de 06 de Janeiro, que alterou as regras de acesso ao subsídio social de mobilidade, uma apresentada pelo PS, que requereu a um agendamento potestativo da iniciativa, e outra apresentada pelo Chega.
Questionado se os deputados madeirense vão votar a favor de todas as propostas, Albuquerque retorquiu que os parlamentares "vão votar a favor daquilo que for útil para, por um lado, termos uma simplificação do processo e, por outro lado, acabar com aquela discriminação um pouco absurda da apresentação da certidão de não dívida", documente esse que, disse, "não faz sentido nenhum".
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Questionado sobre o recente escândalo envolvendo o Chega, que perdeu representatividade na Câmara Municipal do Funchal, o Presidente do Governo Regional e líder do PSD Madeira sublinhou não se meter nos outros partidos, recusando tecer qualquer comentário. "Cada um que resolva, quem tem de fazer essa apreciação são os eleitores", disse, advertindo o eleitorado que "muitas vezes aquilo que aparece como novidade já é muito antigo".
Miguel Albuquerque falava durante a cerimónia de inauguração da escultura comemorativa dedicada aos 176 anos da Banda Municipal do Funchal, fixada no Jardim Municipal do Funchal.
A obra encomendada pela Junta de Freguesia da Sé ao escultor madeirense Martim Velosa ficará instalada de forma permanente no espaço público municipal, assumindo-se como um marco simbólico de reconhecimento do percurso histórico e do contributo cultural da Banda ao longo de mais de século e meio de actividade.
Escultura assinala os 176 anos da Banda Municipal do Funchal
Miguel Albuquerque na cerimónia de inauguração da obra de arte colocada no Jardim Municipal
Miguel Albuquerque classificou como "fantástico" a vitalidade da instituição: "São 175 anos ao serviço da cultura e da música na Madeira e não há dúvida que esta instituição tem sabido se renovar, com uma actividade regular e dando formação a jovens músicos. A Banda deve ser acarinhada, acho que esta homenagem aqui no Jardim Municipal é mais do que justa."
