O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um pedido de audição parlamentar aos secretários regionais da Agricultura e Pescas e do Turismo, Ambiente e Cultura para ver esclarecidos assuntos relativos à “Estratégia Resíduos Madeira”,  ao fracasso das metas regionais, ao limite da capacidade de laboração da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra e às alternativas pensadas pela tutela para ultrapassar este problema que acarreta consequências ambientais, sociais e económicas à Região.

Os socialistas, pela voz da deputada Sílvia Silva, lamentam que o Governo tente compensar os fracos indicadores ambientais com “certificados de sustentabilidade comprados com o dinheiro dos contribuintes madeirenses”, mas não tenha a capacidade de apresentar soluções viáveis e sustentáveis para o problema do lixo que se acumula na Região e que, entretanto, como foi hoje noticiado pela comunicação social, já esgotou a capacidade de laboração da Estação da Meia Serra, “visivelmente a rebentar pelas costuras”.

“Isto já não é só uma questão de fracasso ambiental e de falta de estratégia. Isto afeta sobremaneira as condições de trabalho dos funcionários da ETRS e das estações de transferência que laboram acima da capacidade para as quais foram dimensionadas, colocando em causa a saúde e a segurança dos trabalhadores”, denuncia a parlamentar, dando nota que “não será por acaso que, recentemente, ocorreu um incêndio na Meia Serra e não foram tornadas públicas as causas e as consequências do fogo”. Como recorda Sílvia Silva, o PS colocou ao Executivo várias questões que nunca foram respondidas e que, provavelmente, terão a ver com a sobrecarga, a degradação e o incumprimento de regras básicas de funcionamento e segurança da infraestrutura.

Do mesmo modo, no debate do Orçamento Regional, o PS questionou o Governo sobre esta e outras matérias relacionadas com o incumprimento das metas de redução e reciclagem dos resíduos na Madeira, mas não logrou obter qualquer resposta. Esta é mais uma das razões que tornam imperativa a ida de Nuno Maciel (que tutela a empresa Águas e Resíduos da Madeira) e Eduardo Jesus (responsável pela política de gestão dos resíduos) ao Parlamento, para prestarem esclarecimentos no âmbito da Comissão do Ambiente, Clima e dos Recursos Naturais.

Segundo nota à imprensa, Sílvia Silva não deixa de criticar a aposta do Governo na incineração, alertando que se trata de uma solução que não merece a aprovação da União Europeia, que a retirou da lista de energias limpas que merecem apoio comunitário, precisamente por entender que a queima do lixo deve ser o último recurso, por ser uma resposta que desincentiva outras formas preferenciais de tratamento, como a reciclagem.

A prova disso mesmo, aponta a deputada, é o recuo que se verifica em termos de reciclagem do lixo, impedindo a Região de cumprir com os seus próprios planos. Refira-se que a Madeira tinha, em 2023, uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 23,8%, muito abaixo da média nacional, e uma taxa de recolha seletiva de 12,5%, muito longe da meta de 65% que a União Europeia impôs a Portugal para o ano de 2025.

A socialista entende que o facto de a Madeira ser um território insular e bastante vulnerável à produção de resíduos deveria exigir uma rígida política de prevenção, mas constata que, lamentavelmente, o Executivo tem apostado num modelo de desenvolvimento altamente poluidor e gerador de resíduos, não sabendo agora o que fazer com os mesmos quando falta capacidade para queimar e espaço para enterrar. “Mais uma vez, o Governo falhou no planeamento, desperdiçou oportunidades de investimento e está também nesta situação sem saber o que fazer para resolver o problema”, denuncia.

Sílvia Silva não deixa ainda de realçar o facto de, com a orgânica do atual Governo Regional, esta questão ficar dividida entre duas Secretarias que não se articulam, o que só intensifica o problema. O pedido de audição aos dois secretários visa, por isso, fazer pressão no sentido de ser adotada uma estratégia comum ou, por outro lado, levar o próprio Executivo a assumir que esta divisão de competências não passou de um erro que tem de ser rapidamente corrigido, a bem do ambiente e da saúde da população madeirense.