A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) tem esta terça-feira, 10 de Fevereiro, um dia marcado por debates relevantes na área social e fiscal.

Em plenário, os deputados apreciam um projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a implementação do modelo de habitação colaborativa sénior na Madeira.

Já em comissão especializada, será discutida e votada na especialidade uma proposta do PSD que visa criar um regime de mecenato específico para as Regiões Autónomas, através da alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Fora do Parlamento, estão igualmente previstas iniciativas nas áreas da inclusão, educação, economia, turismo e cultura, envolvendo membros do Governo Regional, autarquias, associações e instituições de ensino.

Saiba que iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

POLÍTICA

09h00 Reunião Plenária n.º 63: Destaque para a apreciação, na generalidade, do projecto de resolução do PS intitulado “Recomenda ao Governo Regional a Implementação do Modelo de Habitação Colaborativa Sénior na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 7.ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Regimento da ALRAM).
Assembleia Legislativa da Madeira.

11h00 Reunião da 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finança. Ponto único: discussão e votação na especialidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Pela criação de um regime de mecenato para as Regiões Autónomas – Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais”.
Assembleia Legislativa da Madeira.

14h30 Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ao funcionamento do ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas. Audição parlamentar com encarregada de educação de aluna do ISAL.
Assembleia Legislativa da Madeira.

SOCIEDADE E INCLUSÃO

12h00 Reunião da Associação Sem Limites com autarquias. Em análise temas como estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida, acessibilidade em festas e eventos municipais, existência de Planos Municipais de Acessibilidades e respetivo grau de implementação.
Câmara Municipal da Ribeira Brava.

EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

15h30 Cerimónia de entrega de prémios do concurso das capas do suplemento ‘A TUA VEZ’, com presença da secretária regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Fernandes. O DIÁRIO será representado pelo subdirector Roberto Ferreira.
Claustro do Convento de Santa Clara (Funchal).

16h30 Cerimónia de entrega do The Duke of Edinburgh’s International Award Portugal (categorias Ouro, Prata e Bronze) a jovens da Escola da APEL e da International Sharing School.
Sala da Assembleia Municipal do Funchal.

ECONOMIA E TURISMO

11h30 O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, participa nas comemorações do 100.º aniversário do produtor de Bordado da Madeira Lino & Araújo.
Rua dos Murças, n.º 2 (Funchal).

15h00 Eduardo Jesus, secretário regional de Turismo e Cultura, apresenta a programação das Festas de Carnaval 2026.
Museu Quinta das Cruzes – Calçada do Pico, n.º 1 (Funchal).

17h00 – 20h00 Inauguração da unidade hoteleira The Editory Garden Funchal, do Grupo The Editory Collection Hotels, com presença de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira.
Travessa do Rego, n.º 10 (Funchal).

CULTURA

21h30 Concerto do Quinteto de Sopros “Atlântida”.
Reid’s Palace (Funchal).

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 10 de fevereiro, Dia Mundial das Leguminosas e Dia Europeu da Internet mais Segura:

1502 - Vasco da Gama parte de Lisboa para a segunda viagem ao Oriente, quatro anos após a primeira viagem.

1755 - Morre, aos 66 anos, Charles-Louis de Secondat, baron de La Brède et de Montesquieu, Charles de Montesquieu, filósofo, escritor e político francês, defensor da teoria da separação de poderes, na base da estrutura democrática do Estado, posterior à Revolução Francesa.

1763 - Adesão de Portugal ao Tratado de Paris, entre Espanha e França, põe termo à Guerra dos Sete Anos e estabelece a cedência à Inglaterra dos territórios do Canadá.

1774 - É publicado o último Regimento do Santo Ofício, o tribunal da Inquisição de Goa é encerrado.

1792 - O príncipe João, futuro D. João VI, é nomeado Príncipe Regente de Portugal, devido ao debilitado estado de saúde mental de D. Maria I.

1842 - A Carta Constitucional é restabelecida, depois de ter sido substituída pela Constituição de 1822, revista em 1838, após a Revolução de setembro.

1898 - Nasce o poeta, dramaturgo alemão Eugen Berthold Friedrich Brecht, Bertolt Brecht, autor de "Mãe Coragem" (1941).

1912 - Morre, com 84 anos, o médico cirurgião inglês Joseph Lister, fundador da medicina antisséptica e pioneiro da medicina preventiva.

1942 - O primeiro disco de ouro da indústria discográfica é atribuído ao chefe de orquestra norte-americano Glenn Miller, pela canção "Chattanooga Choo Choo".

1961 - Luta armada pela independência de Angola. Seis dias depois dos primeiros confrontos regista-se um novo ataque em Luanda, à cadeia de São Paulo.

- O paquete "Funchal" é lançado ao mar na Dinamarca, país onde foi construído sob encomenda da Empresa Insulana de Navegação e seguindo o projeto do Almirante Rogério d'Oliveira.

1965 - Morrem 30 pessoas no incêndio de um comboio perto de Saragoça, Espanha.

1969 - Os Estados Unidos, o Reino Unido e a França rejeitam as restrições alemãs sobre a entrada em Berlim Ocidental.

1976 - É publicado o primeiro número do jornal semanário "O Diabo".

1979 - Morre, com 69 anos, o austro-húngaro Edward Kardelj, ideólogo do sistema político jugoslavo e um dos fundadores da liga comunista do país.

1980 - É fundado o Partido dos Trabalhadores, no Colégio Nossa senhora de Sio, uma escola católica centenária localizada num dos bairros mais exclusivos de São Paulo, no Brasil.

1981 - O rei Juan Carlos de Espanha nomeia o antigo industrial Leopoldo Calvo Sotelo primeiro-ministro, em substituição de Adolfo Suarez.

1983 - A União Geral de Trabalhadores (UGT) passa a membro de pleno direito na Confederação Europeia de Sindicatos.

1985 - Nelson Mandela, dirigente do Congresso Nacional Africano (ANC), rejeita a oferta de libertação condicional apresentada pelo Governo branco da África do Sul.

1986 - Começa em Palermo, na Sicília, Itália, o julgamento de 474 pessoas da Cosa Nostra, culminando a luta da justiça italiana contra a organização mafiosa.

1987 - É denunciada a situação de fome e sede de palestinianos cercados pela milícia xiita Amal, num campo de refugiados, em Beirute.

1992 - O escritor Miguel Torga recebe o Prémio Vida Literária, da Associação Portuguesa de Escritores (APE). Na mesma data, a APE oficializa a candidatura do poeta ao Prémio Nobel da Literatura.

- Morre, com 70 anos, o escritor norte-americano Alexander Palmer Haley, Alex Haley, autor de "Roots (Raízes)" e de "The autobiography of Malcolm X (A auto-biografia de Malcolm X)".

1993 - O general Colin Powell confirma a sua intenção de abandonar a chefia do Estado Maior das Forças Armadas norte-americanas antes de terminar o seu mandato, no final do mês de setembro.

1995 - O Banco de Portugal autoriza a oferta pública de aquisição (OPA) geral lançada pelo Banco Comercial Português sobre o Banco Português do Atlântico.

1998 - O Parlamento francês aprova o projecto de lei governamental de redução do horário legal de trabalho de 39 para 35 horas semanais, a partir de 2000 nas empresas com mais de 20 trabalhadores e em 2002 nas restantes.

1999 - Xanana Gusmão é transferido da prisão de Cipinang para uma residência no centro de Jacarta, capital da Indonésia, onde permanece detido.

- Morre, aos 65 anos, a pintora Maria de Lourdes Ribeiro, Maluda.

2000 - A Câmara dos Comuns do Parlamento britânico aprova a suspensão do Governo autónomo do Partido Unionista do Ulster na Irlanda do Norte.

2003 - O ministro da Administração Interna timorense, Rogério Lobato, empossa em Díli os primeiros 65 administradores sub-distritais de Timor-Leste, numa iniciativa que para o executivo marca o início da "legitimação da autoridade" a nível da administração local.

- Morre, com 63 anos, o norte-americano Ron Ziegler, porta-voz da Casa Branca durante o escândalo politico Watergate.

2004 - O Parlamento francês aprova a proposta de lei, a entrar em vigor no ano letivo seguinte, que proíbe a utilização do véu islâmico e de outros sinais exteriores de pertença religiosa nas escolas públicas do país, ficam isentos os estabelecimentos de ensino privados e as universidades.

2006 - Os resultados definitivos das eleições legislativas de 15 de dezembro no Iraque dão a vitória, sem maioria absoluta, à lista xiita conservadora da Aliança Iraquiana Unificada, com 128 dos 275 lugares no Parlamento.

2008 - O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, é alvejado durante um ataque à sua casa por homens armados e é evacuado de avião para Darwin, em estado grave. O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, também é atacado a caminho de Díli, mas não sofre nenhum ferimento. O major Reinado, líder de uma fação de militares rebeldes, morre na emboscada ao Presidente do país.

- Morre, aos 75 anos, o ator norte-americano Roy Scheider, celebrizado pelo papel do chefe da polícia Martin Brody no filme "O Tubarão".

2011 - O Estrela da Amadora, clube fundado em 1932, deixa de existir, com a divulgação, por parte do Tribunal de Comércio de Sintra, da decisão dos credores quanto ao plano de recuperação apresentado pelo administrador de insolvência. A 29 de setembro de 2009 tinha sido declarada a insolvência por dívidas.

- Morre, com 86 anos, o advogado e fundador do PS Alberto Oliveira e Silva. Ocupou o cargo de ministro da Administração Interna no II Governo constitucional, foi por três vezes Governador Civil do Distrito de Viana do Castelo e era Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo.

2012 - Morre, aos 86 anos, a pintora moçambicana Bertina Lopes.

2013 - Morre, aos 73 anos, o chinês Zhuang Zedong, antigo jogador de ténis de mesa conhecido por ter promovido na década de 1970 a "diplomacia do ping pong" entre China e Estados Unidos.

2014 - Morre, aos 85 anos, a atriz norte-americana Shirley Jane Temple. Em 1935, quando tinha sete anos, a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas atribuiu-lhe um Óscar em reconhecimento pelo contributo para o mundo do entretenimento no ano anterior.

2015 - Morre, com 99 anos, Deng Liqun, antigo chefe de propaganda da China e feroz crítico das reformas económicas de Deng Xiaoping.

2016 - A Assembleia da República confirma por maioria absoluta as leis vetadas no final de janeiro pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

2017 - Pelo menos 17 pessoas morrem na cidade angolana do Uíge, norte do país, alegadamente ao forçarem a entrada no estádio municipal 04 de Janeiro, para assistirem ao jogo entre o Santa Rita de Cássia e o Recreativo de Libolo, na ronda inaugural do Girabola.

- Morre, aos 105 anos, Manuela de Azevedo, a primeira jornalista mulher a ter carteira profissional em Portugal. Em 2016, recebeu do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Ordem da Instrução Pública.

2018 - Portugal conquista pela primeira vez o título de campeão europeu de futsal, em Ljubljana, na Eslovénia, ao vencer a Espanha por 3-2.

2019 - Morre, aos 77 anos, Fernando Peres, antigo futebolista que passou, entre outros, pelo Belenenses e Sporting.

2020 - Morre, aos 84 anos, Álvaro Barreto, engenheiro civil, ministro nos governos de Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mário Soares, Carlos Mota Pinto, Cavaco Silva e Pedro Santana Lopes, antigo presidente da Soporcel e da TAP.

- Morre, aos 66 anos, Lyle Mais, pianista e teclista de jazz norte-americano, fundou com Pat Metheny, o grupo de jazz The Pat Metheny Group.

2021 - Morre, aos 82 anos, Enrique Pérez Díaz, mais conhecido como Pachín, antigo futebolista espanhol e campeão europeu pelo Real Madrid.

2023 - A primeira-ministra da Moldova, Natalia Gavrilita, demite-se e provoca a queda do Governo, justificando a decisão com as várias crises causadas pela invasão russa da Ucrânia.

- Morre, aos 91 anos, Carlos Saura, escritor, fotógrafo e cineasta espanhol, realizador de filmes considerados míticos do cinema espanhol como "A Caça" (1965), "A prima Angélica" (1973) e "Ai, Carmela" (1990) ou dos documentários "Flamenco", "Tango" e "Fados".

- Morre, aos 86 anos, Hugh Hudson, cineasta britânico, realizador de Momentos de Glória que venceu o Óscar para Melhor Filme em 1982.

2025 - Tribunal da Relação de Lisboa declara prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no caso que ficou conhecido como 'cartel da banca'.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o quadragésimo primeiro dia do ano. Faltam 324 dias para o termo de 2026.