Bolseiros em 2027/2028 vão poder receber antecipadamente 30% do valor da bolsa
Os estudantes que requeiram uma bolsa de estudo no ano letivo 2027/2028 vão receber antecipadamente 30% do valor da bolsa no prazo de 30 dias após matrícula ou verificação provisória da elegibilidade, segundo uma proposta do PS hoje aprovada.
A iniciativa, aprovada no terceiro dia da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), teve votos contra do PSD e CDS e votos a favor das restantes bancadas.
"No ano letivo de 2027-2028, os estudantes que requeiram bolsa de estudo ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (...) recebem, a título de adiantamento, 30% do valor anual estimado da bolsa, no prazo de 30 dias a contar da matrícula ou da verificação provisória da elegibilidade, consoante a que ocorrer mais tarde", diz o texto aprovado.
Segundo a proposta socialista, a verificação provisória da elegibilidade será feita "pelos serviços de ação social das instituições de ensino superior com base nos elementos constantes do requerimento e na informação já detida pela Administração Pública".
O montante adiantado será posteriormente "deduzido, em partes iguais, nas prestações seguintes da bolsa, não podendo o adiantamento determinar a redução do montante anual da bolsa atribuída", acrescenta.
"Em caso de indeferimento do requerimento, os montantes adiantados são restituídos nos termos do artigo 48.º do Regulamento referido no n.º 1, podendo ser autorizado o pagamento em prestações", remata.
Foi também aprovada outra proposta do PS, com votos contra apenas do PSD e CDS-PP, tendo em vista transferir verbas do OE, para a construção do Campus Universitário de Portimão da Universidade do Algarve.
"As verbas previstas no número anterior são transferidas para a Universidade do Algarve a partir de 2027, de acordo com o calendário de execução da obra, de modo a permitir a sua conclusão em 2029", diz o texto.