O presidente da APCV - Cervejeiros de Portugal insistiu hoje que o imposto sobre bebidas alcoólicas deve manter-se no próximo ano e alertou que Portugal não produz cevada suficiente para as necessidades do setor.

"O que nós pretendemos é garantir uma estabilidade fiscal, o não aumento do IABA. Não estamos a pedir uma redução, não vimos pedir dinheiro. O que vimos pedir é que nos permitam ter um quadro de futuro estável que nos permita tomar decisões de investimento que não saiam depois furadas em função de alterações legislativas", disse o presidente da associação.

Na audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Rui Lopes Ferreira garantiu que pretende que a indústria não seja discriminada negativamente e alertou para o impacto que pode trazer um aumento do Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Outros Edulcorantes (IABA).

"Já houve anos em que o Estado, com o objetivo de majorar ou melhorar a receita, aumentou as taxas do IABA, e no final do ano o que se viu foi que a receita caiu. Porquê? Porque isso implica ou significa depois aumento do preço do produto final e o consumo retrai-se".

"O que é relevante é o equilíbrio. Nós não queremos reduzir a despesa do Estado, temos consciência das exigências da gestão da receita do Estado", apontou.

Nesse sentido, Rui Lopes Ferreira deu o exemplo espanhol e o impacto que tal pode ter.

"Ao nível do IABA, em Espanha, é menos de metade do que é em Portugal. Isto coloca questões de competitividade também com a cerveja espanhola, que hoje em dia está a entrar em Portugal", afirmou.

Apesar de admitir que o mercado cervejeiro tem algumas barreiras à entrada, Rui Lopes Ferreira acredita que as cervejas estrangeiras podem beneficiar do quadro tributário muito inferior.

Quanto à cevada, o presidente da associação de cervejeiros disse que lhe "faz grande confusão" a escassez no país.

"Toda a cevada produzida em Portugal tem comprador garantido. Eu, como produtor de cerveja, tenho um drama. Preciso de encontrar clientes para a cerveja que produzo, mas quem produz cevada não tem de encontrar clientes. A cevada está comprada por natureza por toda a indústria cervejeira, mas mesmo assim Portugal não produz a cevada necessária", sublinhou.

Rui Lopes Ferreira alertou que o setor está "muito comprometido com objetivos de aumento da incorporação nacional", mas que é preciso capacidade de resposta da componente agrícola.

O presidente da associação de cervejeiros também abordou o regulamento europeu PPWR, respeitante a obrigações de sustentabilidade, redução de resíduos e reciclabilidade das embalagens.

O responsável apontou que mais de metade da cerveja consumida em Portugal é vendida em embalagem retornável -- seja garrafa ou barril -- e que, portanto, os recipientes são recuperados, lavados e novamente enchidos.

"Temos barris no circuito português que duram desde há 20 ou 30 anos", disse, salvaguardando que "ainda não está muito claro" como é que a Comissão Europeia trata estes recipientes.

"Quando a Comissão Europeia aponta para que o barril não é considerado retornável, é considerado uma embalagem de transporte, e nos querem pôr determinadas taxas de atingimento de embalagem retornável, a nossa preocupação é que nós já vendemos mais de 50% de embalagem retornável, mas se tirarem o barril da equação, só ficam 20% ou 25% e vão-nos por taxas altíssimas", vincou.

Questionado sobre a publicidade, Rui Lopes Ferreira mostrou-se preocupado com a possibilidade de Portugal se transformar num 'dark market', sem publicidade a bebidas com álcool, pedindo antes responsabilidade e moderação.

Além de sublinhar que as publicidades não podem ser transmitidas antes das 21:00, o presidente da associação enalteceu que o setor "investe muito em artes criativas, em artes performativas, na cultura, no desporto".