Habitação é um problema estrutural ou a sobrevivência do sistema? Consagrado na Constituição da República, o direito à habitação é um dos temas mais quentes do debate público. Mas será este um problema recente? Ou arrasta-se há décadas, oscilando entre picos de crise e promessas eleitorais ao longo de 52 anos de democracia?

Nos anos 1930 e 1940, o Estado Novo atenuou carências na Madeira com bairros como São Gonçalo, Santa Maria Maior, Murteiras, Ribeiro João Gomes e Viveiros. No pós-25 de Abril, a Região Autónoma traçou um plano para garantir casas dignas: no final dos anos 70, ergueram-se 8 bairros sociais (273 fogos). Nos anos 80, com a criação do IHM e o plano de erradicação de “furnas” e barracas, o Governo Regional promoveu grandes complexos (Quinta Falcão, Penteada, Quinta das Freiras, Bairro da Ponte) através de fundos perdidos, empréstimos bonificados e verbas regionais entre 1993 e 2006. A este esforço somaram-se cooperativas como a Coohafal, Cortel, O Meu Apartamento e A Nossa Casa, além do forte investimento dos emigrantes da Venezuela estimando-se que 60% das suas remessas financiassem a compra de terrenos e a construção habitacional.

Apesar deste histórico, o diagnóstico atual é crítico. Portugal regista uma das taxas de habitação pública mais baixas da Europa: apenas 2%, longe da média europeia (7,5% a 8%) e distante de países como os Países Baixos (34%), Áustria (24%) ou Dinamarca (21%). A este défice estrutural somam-se a explosão do turismo e do alojamento local, a inflação dos preços e a especulação no mercado imobiliário que inclui a sobrelotação de imóveis por redes de angariação ilegal.

As soluções exigem pragmatismo e vontade política.

1. Mapeamento e aproveitamento do património público: Levantamento exaustivo de casas devolutas ou abandonadas e rentabilização de edifícios do Estado subaproveitados.

2. Desburocratização dos licenciamentos: Simplificação dos processos autárquicos para travar a construção clandestina e incentivar a oferta legal.

3. Descentralização e incentivos fiscais: Promoção da fixação de residentes fora dos grandes centros urbanos, acompanhada de melhores transportes, serviços e isenções fiscais.

4. Planeamento urbano equilibrado: Permissão para novas construções com escala adequada, que respeitem a paisagem e evitem a criação de guetos sociais.

Em suma, se houver coragem e tomada rápida de decisão, os caminhos para mitigar esta crise estão identificados. A dúvida que persiste é se o próprio sistema prefere alimentar a dependência dos cidadãos em vez de lhes garantir a tão aclamada autonomia habitacional.

A. J. Ferreira