Os três militares da Marinha acusados de violação de segredo de Estado no caso do navio Mondego foram absolvidos esta quarta-feira, numa decisão que não encerra outro processo judicial relacionado com a recusa de uma missão no arquipélago da Madeira.

O colectivo de juízes considerou não provado que os militares tivessem pretendido divulgar informações à comunicação social ou tornar públicas as limitações técnicas do navio, nem que tivessem colocado em causa os interesses e a segurança do Estado. A juíza presidente, Tânia Gomes, classificou a acusação do Ministério Público como "imponderada".

Os três militares foram acusados de divulgar informação confidencial depois de recusarem, em Março de 2023, embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, juntamente com outros dez militares. Na altura, foram enviadas informações sobre o estado do navio às associações de sargentos e praças.

O tribunal deu como provado que dois dos militares criaram documentos através do computador de bordo do Mondego e que estes foram enviados às associações, mas considerou que não ficou demonstrado o propósito de tornar públicas as limitações técnicas da embarcação. A juíza acrescentou que as informações em causa não estavam classificadas como confidenciais por uma entidade competente e, por isso, não estavam abrangidas pelo segredo de Estado.

O caso tem ainda uma ligação directa à Madeira. Os 13 militares que recusaram embarcar no Mondego são também visados num processo que se encontra em fase de instrução e no qual estão acusados de insubordinação, por terem recusado uma missão de acompanhamento de um navio russo no arquipélago.

Nesse processo, o Ministério Público sustentou que o Mondego tinha capacidade para sair para o mar, embora apresentasse condições degradadas, incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor. Segundo a acusação, caso as condições se tornassem incompatíveis com o cumprimento da missão, o comandante poderia decidir regressar ao porto.

A absolvição agora conhecida diz respeito à acusação de violação de segredo de Estado e ainda pode ser objecto de recurso por parte da defesa ou do Ministério Público.