As autoridades dos Estados Unidos emitiram hoje um mandado de detenção contra o antigo presidente cubano Raúl Castro, devido ao abate, em 1996, de dois aviões civis em águas internacionais.

Segundo o procurador-geral da Florida, James Uthmeier, os dois aparelhos eram pertencentes à organização de exilados cubanos Hermanos al Rescate, tendo o incidente provocado a morte de três cidadãos norte-americanos e de um residente nos Estados Unidos.

"O nosso gabinete conseguiu um mandado de detenção ao nível estadual contra o ditador comunista Raúl Castro, acusando-o de conspiração para cometer homicídio em primeiro grau", anunciou Uthmeier.

O procurador afirmou que Castro, acusado no passado mês de maio no âmbito do mesmo caso, "ordenou o assassínio premeditado, autorizado pelo Estado, de quatro cidadãos da Florida, a sangue-frio".

"A Florida nunca deixará de exigir que sejam apuradas responsabilidades pelas mortes de Carlos Costa, Pablo Morales, Mario de la Peña e Armando Alejandre Jr.", acrescentou.

O mandado foi emitido por um juiz depois de Uthmeier ter ordenado, no ano passado, a reabertura da investigação sobre o envolvimento de Castro, então ministro das Forças Armadas Revolucionárias (FAR), no ataque que provocou quatro mortos.

Castro foi também formalmente acusado, em maio passado, pela justiça federal norte-americana, pelo seu alegado envolvimento no caso, incluindo acusações de homicídio e conspiração para matar cidadãos norte-americanos.

Segundo o documento sob juramento apresentado pela Florida ao tribunal para requerer o mandado de detenção, Castro, então também primeiro vice-presidente de Cuba, era um dos responsáveis pela "decisão final na cadeia de comando que autorizou o abate".

"Castro deu ordens permanentes a altos responsáveis militares: 'Muito bem, abatam-nos no mar quando aparecerem, e aqueles que tiverem autoridade para o fazer não devem consultar ninguém'", salientou a Procuradoria norte-americana num comunicado.

O procurador-geral da Florida afirmou que espiões do regime cubano operavam em comunidades da Florida, recolhiam informações de informações secretas e transmitiam-nas a Havana, o que, segundo declarou, ajudou os caças MiG cubanos a localizar os aviões civis, que não estavam armados.

As quatro vítimas integravam a Hermanos al Rescate, uma organização com sede em Miami que se dedicava à busca e ao auxílio de cubanos que tentavam fugir da ilha por via marítima.

Os dois aviões Cessna, que descolaram do aeroporto de Opa-Locka, no condado de Miami-Dade, encontravam-se "muito para além das águas territoriais de Cuba" quando foram destruídos por caças MiG cubanos com recurso a mísseis ar-ar, causando a morte dos quatro ocupantes, pormenorizou o Ministério da Florida

O mandado de detenção estadual constitui um novo desenvolvimento no caso, cuja investigação foi reaberta pela Florida em março, três décadas após o ataque.

O tribunal determinou que Castro, de 95 anos, residente em Cuba, não tem direito a liberdade sob fiança. O antigo presidente afastou-se dos cargos políticos em 2021, embora mantenha influência na ilha.

O caso surge num contexto de crescente pressão da Administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, sobre o Governo cubano, com novas medidas contra figuras ligadas ao regime e um reforço das sanções, numa altura em que a ilha atravessa uma profunda crise económica.