A Iniciativa Liberal (IL) considera que os relatos relativos à aplicação das novas regras de comparticipação dos tratamentos de Medicina Física e de Reabilitação confirmam os riscos que a mesma já tinha antecipado, nomeadamente, que estas regras iriam criar obstáculos ao acesso a terapias essenciais e gerar encargos adicionais para as famílias.

Para Gonçalo Maia Camelo, Deputado da Iniciativa Liberal, “a IL alertou para os riscos desta solução. E os problemas que estão a ser sentidos eram previsíveis. Quando as regras administrativas criam obstáculos ao acesso aos tratamentos, é a saúde dos utentes que fica em causa. O Governo Regional tem que reconhecer o problema e corrigir a regulamentação, permitindo que os médicos das especialidades competentes possam prescrever os tratamentos de que os seus doentes necessitam. Não faz qualquer sentido que um pediatra não possa prescrever terapia da fala para as crianças que acompanha e que seja necessário recorrer a um fisiatra para o efeito. Tal como não faz qualquer sentido que um ortopedista não possa prescrever a fisioterapia do doente que operou.”

A IL lamenta igualmente que a Ordem dos Médicos tenha emitido parecer favorável a uma solução que considera injusta e prejudicial para os doentes. A defesa da qualidade dos cuidados de saúde deve colocar as necessidades clínicas dos utentes no centro das decisões, e não os interesses dos médicos, devendo ser evitadas restrições que dificultem o acesso a tratamentos prescritos por profissionais devidamente habilitados.

Na opinião de Gonçalo Maia Camelo “a Ordem dos Médicos prestou um péssimo serviço ao sistema de saúde e aos pacientes. O parecer foi emitido pelos médicos diretamente interessados nas novas regras, ou seja, os fisiatras, e sem que tinham sido consultadas as demais especialidades. No fundo, os fisiatras vieram dizer que concordam que só eles é que devem poder prescrever estes tratamentos, afastando os colegas das restantes especialidades. Infelizmente, este é mais um exemplo dos corporativismos e dos egoísmos que vão atrasando e prejudicando o país.”

A Iniciativa Liberal considera, por isso, que o Governo Regional e o IA Saúde devem promover, com caráter de urgência, a revisão das regras de prescrição dos tratamentos de fisioterapia, assegurando critérios claros, proporcionais e adequados à realidade clínica e à necessidade e urgência dos tratamentos, ou seja, permitindo que os médicos das especialidades diretamente relacionadas com os tratamentos em causa possam prescrevê-los, sem necessidade de intervenção de um fisiatra.

“Não basta estabelecer regras e procedimentos destinados a racionalizar a despesa: é preciso garantir que as mesmas funcionem em benefício dos doentes e não contra os mesmos. Por isso, a regulamentação recentemente emitida deve ser corrigida, de forma a eliminar barreiras injustificadas, respeitar a avaliação clínica e assegurar que ninguém fica privado de tratamento por questões burocráticas e/ou financeiras, ou, pior ainda, por interesses corporativistas de um número reduzido de profissionais.”, conclui o Deputado liberal.

A Iniciativa Liberal reafirma que o rigor na gestão dos recursos públicos deve ser acompanhado de transparência, proporcionalidade e respeito pelos utentes e que o Governo Regional tem a responsabilidade de atuar, de corrigir soluções que prejudiquem o acesso aos cuidados e de garantir que as famílias não suportam as consequências de decisões desadequadas e/ou imponderadas.