O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um pedido de esclarecimentos dirigido à secretária regional da Saúde e Proteção Civil acerca dos eventuais impactos da actualização das tabelas da ADSE para medicamentos oncológicos, em vigor desde 1 de outubro.

Os socialistas, pela voz da deputada Marta Freitas, em nota enviada, pretendem saber, da parte de Micaela Freitas, quais as garantias existentes para assegurar o acesso e a continuidade dos tratamentos dos beneficiários residentes na Região.

Esta é uma das preocupações manifestadas pela ‘Associação 30 de Julho – Associação Nacional de Beneficiários da ADSE’, com a qual o PS esteve reunido recentemente. Um encontro no qual foram debatidas as questões relacionadas com as alterações às tabelas, a informação disponibilizada aos beneficiários e a necessidade de garantir que estas mudanças não criam dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde.

Como explica a parlamentar, através deste requerimento, o PS pretende obter esclarecimentos sobre a avaliação que o Governo Regional faz dos eventuais efeitos desta atualização na Região, os contactos estabelecidos com a ADSE, o Governo da República e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, bem como as diligências que poderão ser desenvolvidas para prevenir constrangimentos no acesso aos tratamentos oncológicos.

De igual modo, os socialistas querem saber que mecanismos existem para identificar eventuais recusas de prestação, atrasos, indisponibilidade de prestadores convencionados ou outras dificuldades que possam comprometer a continuidade dos tratamentos, incluindo nas situações em que os beneficiários tenham de recorrer a prestadores no continente.

"Esta é uma questão que ganha ainda mais relevância se atendermos ao facto de o número de deslocações de doentes da Região para unidades de saúde no Continente ter duplicado na última década (837 em 2016 e 1.690 no ano passado), sendo a oncologia uma das principais áreas clínicas responsáveis pelos encaminhamentos, conforme avança hoje o Diário de Notícias da Madeira", refere o comunicado. 

Marta Freitas aponta também o facto de, em Janeiro de 2025, terem sido noticiados faltas e atrasos na entrega de medicamentos utilizados no tratamento do cancro no SESARAM, com consequências para doentes que aguardavam a sua medicação. Como refere, embora se trate de uma situação distinta da atual atualização das tabelas da ADSE, este antecedente reforça a importância de acompanhar de forma rigorosa o acesso aos tratamentos e de prevenir eventuais dificuldades adicionais.

“Os beneficiários da ADSE residentes na Região não podem ficar numa situação de desvantagem acrescida. Existe o risco de uma dupla penalização: por um lado, pelas dificuldades de acesso a medicamentos e tratamentos oncológicos que possam verificar-se na Região, e, por outro, por eventuais constrangimentos no acesso à rede convencionada da ADSE, com possíveis implicações na continuidade dos tratamentos, nos encargos suportados pelos beneficiários ou na necessidade de deslocações ao continente”, alerta a deputada.

Para o PS, a axtualização das tabelas da ADSE exige informação clara e acompanhamento efetivo dos seus possíveis impactos, sendo que, quando está em causa uma doença oncológica, importa assegurar que eventuais alterações administrativas ou financeiras não se traduzem em atrasos injustificados, interrupções terapêuticas ou encargos adicionais indevidos para os doentes.

Como frisa a parlamentar, “o Governo Regional deve acompanhar ativamente esta matéria, no âmbito das suas competências, articulando com as entidades responsáveis e procurando garantir que os beneficiários residentes na Madeira e no Porto Santo têm acesso aos tratamentos de que necessitam”.