A documentação referente ao evento 'Toast to America', requerida pelo JPP ao Governo Regional, vai ser divulgada a partir da próxima segunda-feira, dia 19 de Outubro, na página oficial do partido, no menu 'Transparência'. A informação foi hoje avançada pelo JPP.

Num comunicado enviado à imprensa, Élvio Sousa aponta que a edição do evento em 2025 custou  134.379,5 euros, um valor que já inclui o IVA a 22%. Quanto aos valores da edição deste ano,  são da ordem dos 548.292,4 euros. O JPP encontra-se agora a analisar a documentação que recebeu na passada quarta-feira.

Para já, o partido destaca o facto de os valores reais serem públicos e conhecidos de todos os madeirenses: “A revelação deve-se, precisamente, à responsabilidade ditada pelo voto democrático, que colocou o JPP na liderança da oposição para cumprir escrupulosamente o papel que lhe está atribuído de fiscalizar e escrutinar o governo sobre o uso dos dinheiros públicos”, salienta o secretário-geral do JPP.

O partido indica, contudo, que há informação que ficou sem resposta da secretaria regional do Turismo, Ambiente e Cultura, nomeadamente documentação relativa à aquisição de serviços para a realização do evento de 2025. Élvio Sousa afirma que “a promoção da Madeira no exterior deve ser um elemento estruturante de desenvolvimento e crescimento da economia regional, desde que realizada com transparência e estudos que nos permitam verificar o real retorno financeiro e a captação de investimento”.

Por outro lado, afirma que o acesso a documentos oficiais sobre actos de gestão governativa é um direito consagrado por lei e que o Governo Regional do PSD/CDS deveria ser o primeiro interessado em dar exemplos de transparência e divulgar publicamente informações relevantes.

O JPP acrescenta que esta tem sido a sua actuação desde a sua fundação e garante que o caminho da fiscalização e do escrutínio é para continuar. "No caso do Toast to America, o pedido de documentos foi dirigido à secretaria regional do Turismo, Ambiente e Cultura que se recusou a conceder o acesso, com o argumento de que sabia em que organismo oficial se encontravam, e indicou que o JPP deveria direccionar o pedido para a Asssociação de Promoção da Madeira", explica. Já o Tribunal considerou que, sabendo a Secretaria Regional quem era a entidade titular dos documentos, deveria ser ela a reencaminhar o pedido para a Associação de Promoção. O secretário regional Eduardo Jesus recorreu da decisão, mas o Tribunal não atendeu ao recurso e decidiu que os documentos deveriam ser entregues ao JPP.

Para o JPP, o acesso e recolha de elementos tratou-se de "mais um acto dos muitos desta natureza que o JPP já conta no seu curto historial". "Mas, desta vez, os famosos «papelinhos» acabaram por »atormentar mais do que é costume, sinal de que o JPP está no bom caminho, está forte e capaz de criar envolvências no governo e na comunicação social»", conclui Élvio Sousa.