"Está na hora de devolver os excedentes ao bolso dos cidadãos madeirenses"
Luís Martins defendeu a redução do ISP na Madeira e propôs que a receita adicional gerada pela subida dos preços seja devolvida aos consumidores e às empresas
O JPP defendeu, na Assembleia Legislativa da Madeira, a revisão em baixa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), de forma a aliviar o preço dos combustíveis e devolver às famílias e às empresas a receita fiscal adicional resultante da subida dos preços.
Na apresentação da posição do partido, Luís Martins considerou injusto que o Governo Regional beneficie do aumento da receita fiscal enquanto os madeirenses enfrentam custos mais elevados. O deputado alertou para o impacto dos combustíveis no custo de vida, no rendimento disponível das famílias e na competitividade das empresas regionais.
O JPP sustentou que a Região dispõe de margem para reduzir o ISP, apesar dos custos associados à insularidade, e defendeu que a autonomia fiscal deve ser utilizada para atenuar os efeitos da subida dos preços internacionais. Transportes, agricultura, pescas e distribuição logística foram apontados como sectores particularmente expostos ao aumento dos custos energéticos.
A proposta passa também pela criação de um mecanismo que permita devolver aos consumidores, de forma automática, a receita fiscal adicional gerada pela subida dos preços dos combustíveis. Para Luís Martins, não é aceitável que o agravamento dos preços se traduza num aumento da receita regional sem medidas de compensação para as famílias e as empresas.
"Está na hora de devolver os excedentes ao bolso dos cidadãos madeirenses", defendeu o deputado, apelando a uma política fiscal que proteja o poder de compra e a actividade económica da Região.
