Na sequência do Fact-check publicado ontem pelo DIÁRIO, que concluiu que o Funchal não é a 7.ª cidade europeia com mais mulheres solteiras, surgiu uma onda de comentários nas redes sociais, nomeadamente na página de Facebook deste jornal. Entre eles, destacou-se uma afirmação que associa um alegado elevado número de mulheres solteiras a uma eventual diminuição dos casos de violência doméstica.

Comecemos por definir o conceito de violência doméstica. De acordo com o site da Guarda Nacional Republicana, violência doméstica é “toda a violência física, sexual ou psicológica que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a maus-tratos, abuso sexual das mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica.” Lê-se, ainda, que “embora maioritariamente exercida sobre mulheres, atinge também, directa e/ou indirectamente, crianças, idosas e outras pessoas mais vulneráveis, como os/as deficientes.”

Perante o comentário de que “haverá menos violência doméstica”, este fact-check procura verificar se existe algum fundamento estatístico ou factual que sustente uma relação directa entre o estado civil da população e a incidência de crimes de violência doméstica. Para esse efeito, serão analisados dados oficiais sobre o estado civil da população e os números de violência doméstica divulgados em 2024 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

Importa, ainda, referir que, até ao momento, não existem dados oficiais consolidados relativos a 2025, nem informação pública desagregada por concelho ou região que permita uma análise específica para a Região Autónoma da Madeira, pelo que vamos basear-nos na informação mais recente disponível, que corresponde ao ano de 2024.

Ainda assim, os relatórios da APAV não estabelecem qualquer relação entre o estado civil da população feminina e a incidência da violência doméstica. Pelo contrário, a informação disponível evidencia que a violência doméstica continua a principal tipologia de crime acompanhada pela própria associação em 2024 e que estas situações acontecem em diferentes contextos, independentemente do estado civil das vítimas.

O relatório Totais Nacionais APAV 2024, dá conta que a associação apoiou, ao longo desse ano, 16.630 vítimas (incluí vítimas de diversos crimes e formas de violência), tendo sido realizados mais de 105 mil atendimentos em todo o país. A violência doméstica destacou-se como a tipologia de crime mais representativa, concentrando cerca de 76% do total das situações que foram acompanhadas. Com base nestes números, podemos afirmar que o crime de violência doméstica continua a assumir uma expressão muito significativa no universo dos pedidos de apoio registados em 2024.

Por outro lado, no Relatório Anual APAV 2024, a Madeira registou uma das taxas mais baixas, com apenas 26 vítimas apoiadas por cada 100.000 habitantes. Ao mesmo tempo, o relatório Totais Nacionais APAV 2024 regista com 40 crimes sinalizados, destacando-se de forma clara face a outras formas de violência acompanhadas pela associação. No mesmo período, foram ainda registados 17 crimes de abuso sexual de crianças, cinco crimes de actos sexuais com adolescentes e cinco crimes de ofensas à integridade física, números que, embora inferiores, confirmam a diversidade de situações de acompanhadas na Região.

Este relatório, permite, ainda, caracterizar o perfil das vítimas apoiadas e, segundo o documento, mais de três quartos das pessoas acompanhadas eram do sexo feminino, sendo a violência exercida, na maioria dos casos, por pessoas com quem a vítima mantém ou manteve uma relação de proximidade ou intimidade.

Em 2024, os dados oficiais da DREM (Direcção Regional de Estatística da Madeira) permitem complementar a análise da violência doméstica na Região. As autoridades policiais identificaram 1000 lesados/ofendidos de crimes de violência doméstica contra o cônjuge (ou análogo), uma redução relativamente ao ano anterior, em que foram registadas 1 115 pessoas. O valor mais alto da série histórica remonta a 2015, com 1 240 lesados/ofendidos. Entre as vítimas identificadas em 2024, 73,2% eram mulheres e 26,8% eram homens. A distribuição geográfica mostra que 653 vítimas (65,3%) foram registadas no Funchal, 80 (8,0%) em Santa Cruz e 74 (7,4%) em Câmara de Lobos, evidenciando que o Funchal concentra a maior parte das situações conhecidas de violência doméstica na Madeira.

No primeiro semestre de 2025, dados fornecidos à TSF pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pelo departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude da Região Autónoma da Madeira confirmam que a violência doméstica continua a ser uma realidade significativa na Região. A PSP registou 382 processos de violência doméstica, representando um acréscimo de 15 casos relativamente ao mesmo período de 2024. O subintendente Fábio Castro, chefe de gabinete do Comandante Regional da PSP Madeira, à data, salientou que estes números são "bastante elevados" tendo em conta a população do arquipélago, mas que reflectem também uma maior confiança da população no sistema e uma maior propensão em denunciar. Apesar disso, reconheceu que existem ainda muitos casos não denunciados, por razões como dependências económicas, pressões familiares ou vergonha de expor a situação.

Paralelamente, Paula Mesquita, directora do departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude, indicou que foram registados 135 novos pedidos de ajuda no primeiro semestre de 2025, sublinhando que estes números apenas reflectem os pedidos efectivamente reportados e que existem certamente mais casos não denunciados.

Em conjunto com os dados de 2024 divulgados pela APAV e pela DRE, a informação disponível não é suficientemente clara no que toca a qualquer relação estatisticamente sustentada entre o estado civil e a ocorrência de crimes de violência doméstica.