Mãe com três filhos pede apoio habitacional

Autarquia do Funchal esclarece que o pedido está pendente por falta de documentação actualizada

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Uma mãe solteira com três filhos, residente no município do Funchal, está a apelar por uma solução habitacional, alegando viver numa situação precária, “de agasalho, sem casa própria nem estabilidade habitacional”.

Através de uma denúncia enviada ao DIÁRIO, a mulher refere ter três crianças a seu cargo e explica que, perante a sua realidade, solicitou apoio junto da SocioHabita. No entanto, afirma que o pedido não avançou devido à morada associada ao processo, que, segundo diz, não corresponde à sua situação actual.

“A ajuda foi assim negada por um critério administrativo que ignora o contexto humano e social em que me encontro, deixando-me e aos meus filhos numa situação de grande fragilidade”, escreve.

A denunciante acrescenta que se encontra desempregada e que, actualmente, não tem capacidade económica para suportar os valores praticados no mercado de arrendamento.

Contactada pelo DIÁRIO, a Câmara Municipal do Funchal esclarece que tem conhecimento da situação reportada e que o pedido de apoio habitacional está “devidamente registado nos serviços competentes da SocioHabita”.

"A candidatura da munícipe em causa foi submetida em Dezembro de 2025 e não se encontra indeferida, permanecendo pendente por falta de apresentação de documentação actualizada e obrigatória à sua correta instrução", informa a autarquia.

A edilidade acrescenta ainda que "sempre que um processo se encontra pendente por falta de elementos instrutórios, os requerentes são notificados para proceder à regularização da documentação em falta, condição indispensável para a prossecução da análise do pedido. Após a submissão dos elementos requeridos, a candidatura é reapreciada nos termos legais e regulamentares aplicáveis."

"Por limitações legais em matéria de protecção de dados pessoais, a Câmara Municipal do Funchal não pode prestar informações adicionais sobre situações individuais concretas, sem o consentimento expresso dos respetivos titulares", remata.