A Região Autónoma da Madeira continua a garantir que militares e agentes das forças de segurança a prestar serviço na Região não ficam privados do acesso a medicamentos comparticipados, apesar da interrupção do pagamento dessa comparticipação por parte do Estado. Desde 2019, o Governo Regional, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE), já adiantou mais de 1,5 milhões de euros para assegurar o fornecimento de medicamentos aos beneficiários dos subsistemas de assistência na doença das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Esta medida é concretizada através de protocolos de cooperação entre a Região Autónoma da Madeira, o IASAÚDE e a Associação Nacional das Farmácias (ANF), cuja renovação foi já autorizada em Conselho de Governo, permitindo a continuidade do fornecimento de medicamentos comparticipados a estes profissionais ao longo do presente ano.

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Em comunicado, a presidente do IASAÚDE, Rubina Silva, recorda que, em 2018, o Estado interrompeu o pagamento da comparticipação aos militares e agentes de segurança colocados na Madeira, situação que levou à perda desse apoio por parte dos beneficiários. Perante esse cenário, o IASAÚDE passou a assegurar o adiantamento do valor da comparticipação, sublinhando, no entanto, que esta continua a ser uma responsabilidade da administração central.

Sobre o esforço financeiro assumido pela Região, a secretária regional de Saúde e Protecção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, destacou que “não podemos permitir que quem serve o país fique desprotegido no acesso à saúde”, sublinhando que esta é uma medida que visa colmatar uma falha do Estado.

“É a nossa autonomia ao serviço das pessoas, garantindo que nenhum militar ou agente de segurança na Região deixe de ter os seus medicamentos por falta de pagamento do Estado”, afirmou.

Com estes protocolos, os beneficiários dos subsistemas de saúde das forças militares e de segurança residentes na Madeira continuam, assim, a ter acesso regular a medicamentos comparticipados.

Paralelamente, desde 2017, a Região Autónoma da Madeira, também através do IASAÚDE, tem vindo a adiantar o valor da comparticipação dos medicamentos aos beneficiários da ADSE, num montante que já ultrapassa os 30 milhões de euros.