O PCP realizou, hoje, uma acção de contacto com trabalhadores junto ao Madeira Shopping, com o objectivo de denunciar a intenção do Governo da República de alterar a legislação laboral através do chamado pacote laboral, que, segundo o partido, promove a uberização das relações de trabalho.

Durante a iniciativa, Ricardo Lume, membro do Comité Central do PCP, alertou para aquilo que considera ser uma campanha mediática destinada a apresentar as alterações propostas como uma modernização do mercado de trabalho.

Para o dirigente comunista, essa narrativa “não corresponde à verdade”, defendendo que o que está em causa é a reposição, em pleno século XXI, de práticas laborais próprias do século XIX, agora com novas designações, mas assentes no aumento da exploração, da precariedade e na desresponsabilização das entidades patronais.

Segundo Ricardo Lume, o Governo da República PSD/CDS pretende generalizar a uberização das relações laborais, alargando a outros sectores as condições actualmente impostas aos trabalhadores das plataformas digitais, conferindo um alegado carácter de modernidade a práticas que, na sua perspectiva, resultam do liberalismo económico do século XIX.

Em comunicado, o PCP sustenta que a uberização, apesar de prometer flexibilidade e autonomia, conduz na prática a uma profunda precarização do trabalho, marcada pela ausência de direitos laborais fundamentais. Entre os impactos apontados estão a inexistência de proteção em caso de acidente de trabalho, a ausência de férias, subsídios de férias e de Natal, bem como a normalização de situações hoje consideradas ilegais, como os falsos recibos verdes.

O partido alerta ainda para a instabilidade e desgaste físico e psicológico associados a este modelo laboral, sublinhando que a necessidade de longas jornadas de trabalho para assegurar rendimentos mínimos desmente a alegada autonomia na gestão do tempo.

Ricardo Lume recordou, por fim, a forte adesão à Greve Geral de 11 de dezembro, considerando que essa mobilização demonstrou o repúdio dos trabalhadores face às alterações à legislação laboral, e defendeu que “não podemos baixar os braços enquanto este pacote laboral não for definitivamente rejeitado”.