IL Madeira pede esclarecimentos sobre eventual venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça
A Iniciativa Liberal (IL) Madeira solicitou esclarecimentos ao Governo Regional sobre a anunciada intenção de vender o Hospital Dr. Nélio Mendonça, defendendo uma avaliação detalhada da necessidade dessa alienação e da possibilidade de manutenção do imóvel na esfera da Região.
Em nota emitia, o deputado único da IL na Assembleia Legislativa, Gonçalo Maia Camelo, refere que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, que enquadra o apoio financeiro do Estado à construção do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira, "prevê que a totalidade do produto da alienação do edifício onde se encontra o Hospital Dr. Nélio Mendonça ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
Neste contexto, o parlamentar considera necessário clarificar se a venda do Hospital Central do Funchal é obrigatória no modelo de financiamento do novo Hospital. O partido questiona ainda qual será o destino concreto das verbas resultantes da eventual alienação, se já existe um protocolo celebrado com o Estado relativo à venda e quais os respectivos termos.
A Iniciativa Liberal defende também que, caso seja possível evitar a venda do imóvel, deve ser analisada a hipótese de manter a sua afectação a fins de interesse público. Segundo o partido, essa avaliação deve ter em conta necessidades existentes em áreas como a saúde, a educação, a habitação e a cultura.
A venda do Hospital não é – nem tem que ser – a única solução admissível. E não se pode descartar (ou defender) a possibilidade da utilização do mesmo para fins de interesse público, com base em opiniões pessoais e julgamentos empíricos. Continuando a existir necessidades e carências no âmbito da saúde, da educação, da habitação e da cultura, entendemos que deve ser efectuada uma análise técnica e financeira, fundamentada, da possibilidade de utilização do imóvel nestas áreas. Gonçalo Maia Camelo.
O deputado único do partido sublinha que, para a Iniciativa Liberal, “a exploração e manutenção destes novos eventuais equipamentos não tem, necessariamente, que ser feita pela Região ou por entidades públicas". apontando que a Região "pode, e deve, avaliar a possibilidade de concessão a privados, por exemplo, para a construção e exploração de unidades de saúde e/ou para idosos, residências estudantis e habitação para arrendamento com rendas moderadas". Segundo a IL, este modelo já se encontra previsto no Orçamento da Região para 2026, por proposta do partido.
Em conclusão, a Iniciativa Liberal considera que "a libertação do complexo do Hospital Dr. Nélio Mendonça "pode constituir uma oportunidade única para desenvolver, em articulação com o sector privado, novos projetos de relevante interesse público".
