O secretário regional do Ambiente e da Ação Climática rejeitou hoje a ideia de os Açores criarem uma taxa para financiar o socorro a vítimas de acidentes em trilhos pedestres, como propõe o deputado do PAN no arquipélago.

"Esta prestação de socorro deve ser tendencialmente gratuita e nós não devemos seguir o ímpeto de mercantilizar o socorro, o que até levanta outras questões de inconstitucionalidade", disse o secretário regional do Ambiente, Alonso Miguel, numa audição na comissão de Política Geral do parlamento açoriano, em Ponta Delgada.

Em causa está uma proposta apresentada pelo deputado único do PAN nos Açores, Pedro Neves, que defende que sejam criadas medidas para "aumentar a segurança nos trilhos pedestres" da região, na sequência do aumento do turismo, incluindo "sanções para quem utilizar caminhos não homologados ou encerrados" e "taxas para salvamento e resgate", como forma de proteger os utilizadores e preservar o ambiente.

Alonso Miguel lembrou que a legislação em vigor nos Açores já prevê penalizações para os utilizadores dos trilhos sempre que haja "utilização desaconselhável" devido a condições climatéricas adversas, "violação dos códigos de conduta", "negligência" ou até quando se comprove que "não se justificava o acionamento dos meios de socorro".

O PAN (partido das Pessoas, Animais e Natureza) defende também que haja um reforço da segurança nos trilhos turísticos, na sequência de reclamações de utilizadores e de guias turísticos, devido a desacatos ou agressões, propostas igualmente rejeitadas por Alonso Miguel que disse que os vigilantes da natureza "não são polícias".

"Houve um reforço do número de vigilantes da natureza nos Açores. São agora 46 o número de vigilantes em toda a região. A presença dos vigilantes é importante para disciplinar a visitação, mas não se trata de uma força policial", salientou.

Segundo Alonso Miguel, nos Açores existem cerca de uma centena de trilhos pedestres, com perto de 900 quilómetros homologados, o que torna a monitorização dos percursos quase impossível com os meios existentes.

"Compatibilizar este projeto de resolução com a panóplia de percursos que nós temos na região, é um trabalho bastante difícil", afirmou.