O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, reagiu esta quinta-feira de forma crítica à posição assumida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o subsídio social de mobilidade, considerando as declarações e a legislação recentemente aprovada “ofensivas” e reveladoras de um profundo alheamento em relação à realidade da Madeira.

Em causa está a reafirmação, feita esta quarta-feira no Parlamento, do princípio de que o acesso a ajudas do Estado deve estar condicionado à inexistência de dívidas dos cidadãos à administração pública. Uma posição reiterada por Luís Montenegro no debate quinzenal, após interpelação do deputado do JPP, Filipe Sousa, que já anteriormente tinha questionado o Governo sobre o mesmo tema.

À margem de uma visita à sede da Lubrimade – Energias da Madeira, Lda., Miguel Albuquerque lamentou o que considera ser uma insistência no erro e defendeu a necessidade de uma rectificação substancial da lei, aprovada com carácter de urgência na Assembleia da República. O governante apontou como particularmente problemáticas a exigência de certidões das Finanças e da Segurança Social, bem como a imposição de um tecto máximo por viagem, que entende criar constrangimentos graves às famílias madeirenses.

Como exemplo, referiu o caso de uma família com dois filhos a estudar no continente, que, com um limite de 200 euros por passagem, poderá ser obrigada a suportar custos na ordem dos 600 a 700 euros em períodos como o Natal, situação que classificou como injusta e incoerente.

Miguel Albuquerque revelou ainda ter contactado membros do Governo da República e outras instâncias políticas para expor o que considera um absurdo e pressionar para uma mudança de posição, manifestando a expectativa de que haja um contacto do Governo nacional até ao final do mês para resolver a situação.

Como solução, defendeu o regresso ao statu quo ante ou a adopção de um modelo semelhante ao das Canárias, em que os residentes pagam directamente um valor reduzido no acto da compra, com mecanismos de compensação às companhias aéreas. Para o presidente do Governo Regional, persistir neste caminho terá custos políticos e contribuirá para desgastar a imagem do Governo da República junto das Regiões Autónomas.