Chega acusa república de prejudicar mobilidade dos madeirenses
O deputado do Chega, Francisco Gomes, acusou hoje o Governo de Luís Montenegro de “prejudicar propositadamente os madeirenses”, na sequência da notícia de que o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) estar suspenso devido à falta de publicação das portarias nacionais necessárias.
CTT aguardam instruções para retomar reembolsos do Subsídio de Mobilidade
Os CTT - Correios de Portugal aguardam novas instruções por parte das entidades competentes para a retoma do processo de reembolso das viagens aéreas, no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade. Fonte oficial dos CTT reiterou ao DIÁRIO o compromisso da empresa em "normalizar o atendimento assim que as condições para o efeito forem restabelecidas pelo Detentor do Serviço".
Francisco Gomes criticou ainda PSD, CDS e PS por terem chumbado as propostas do Chega que pretendiam que os madeirenses pagassem apenas o valor fixo da passagem no momento da compra, evitando a dependência de reembolsos.
Para o parlamentar, estes partidos “optaram conscientemente por manter um modelo injusto e discriminatório”.
Desde 1 de Janeiro, encontra-se suspenso o pagamento do SSM por parte dos CTT, situação que resulta da falta de publicação das portarias nacionais necessárias ao novo enquadramento legal. Os pagamentos serão retomados logo que o novo quadro legal seja publicado.
Ainda assim, o deputado considera que o Governo da República está a criar “incerteza e insegurança para centenas de madeirenses”.
Para Francisco Gomes, a nova crise em torno do subsídio de mobilidade representa “um rasgar das obrigações constitucionais do Estado para com a Região Autónoma da Madeira, bem como uma violação clara dos princípios da continuidade e da coesão territorial”, que afecta directamente “os direitos de cidadania dos madeirenses”.
Este governo é incompetente e está a prejudicar deliberadamente os madeirenses. Rasgou a Constituição, rasgou a continuidade territorial e trata os cidadãos da Madeira como portugueses de segunda. Isto é inadmissível num Estado que se diz uno! Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O deputado acusou ainda o Executivo de manter um modelo que “penaliza quem vive numa região ultraperiférica”, apesar de considerar que “existirem soluções simples e justas que foram recusadas por razões políticas”.
Francisco Gomes garantiu ainda que o Chefa continuará a exigir um modelo de mobilidade “justo, transparente e constitucional”, reafirmando que “os madeirenses têm direito a igualdade plena no acesso ao território nacional” e que “o Estado não pode continuar a falhar onde a Constituição é clara”.
