A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) considerou hoje que "os rendimentos dos motoristas TVDE são insuficientes e têm vindo a degradar-se de forma contínua".

Em comunicado, a APTAD afirma, também, estar atenta à ação anunciada pelos motoristas de TVDE para a próxima semana, que preveem "o desligar alternado das aplicações da Uber e da Bolt como forma de protesto".

"Esta iniciativa confirma aquilo que a APTAD tem vindo a alertar há mais de dois anos: os rendimentos dos motoristas TVDE são insuficientes e têm vindo a degradar-se de forma contínua. Esta realidade resulta de um modelo económico desequilibrado, promovido e agravado pela atual legislação do setor, que tem permitido atitudes claramente leoninas por parte das plataformas", acrescenta a associação.

Motoristas de TVDE vão desligar as aplicações das plataformas Uber e Bolt, alternadamente, durante a próxima semana, nas horas de ponta matinais, numa ação de protesto promovida pelo Movimento Cívico Somos TVDE contra a falta de regulação do setor.

"Os motoristas vão poder continuar a trabalhar através desta ação, simplesmente vão desligar uma das plataformas", explicou o coordenador geral do Movimento Cívico Somos TVDE, Fernando Vilhais, em declarações à agência Lusa.

A iniciativa de protesto será realizada a partir de segunda-feira e até 24 de janeiro, no período entre as 07:00 e as 10:00, com os motoristas de TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) a desligarem a Uber na segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira e a Bolt na terça-feira, quinta-feira e sábado.

Com o lema "STOP: Uber/Bolt -- Sem motoristas, não há viagens!", o protesto será em todo o país, mas prevê-se que o impacto, inclusive perturbações na oferta de viagens, seja sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, "onde as pessoas se movimentam mais e onde há uma maior concentração de motoristas", adiantou Fernando Vilhais, reforçando esta ação não se traduz numa paralisação total do serviço de TVDE.

"As plataformas, neste momento, têm a capacidade de reduzir preços de forma sistemática para ganhar quota de mercado, e o que já está provado é que isso tudo é feito basicamente somente com o esforço do trabalho dos motoristas. [...] enquanto este modelo estiver em vigor, os rendimentos vão ser sempre, sempre, sempre reduzidos", afirmou o porta-voz do Movimento Cívico Somos TVDE.

No comunicado hoje divulgado, a APTAD mostra-se "solidária com os motoristas TVDE" e assegura compreender "todas as ações que expressem o seu descontentamento".

No entanto, ressalva que "importa esclarecer que, de acordo com os relatórios da APTAD e com os dados oficiais do IMT, a taxa de ocupação dos veículos TVDE é inferior a 50%. Em janeiro, essa taxa é ainda mais baixa, situando-se em cerca de 35%, o que demonstra de forma clara que existem demasiados veículos para o número de viagens a realizar".

"Por esse motivo, este tipo de ações acaba por ter, na prática, um impacto muito reduzido nas plataformas. Apenas uma adesão verdadeiramente massiva, com um número muito elevado de veículos desligados em simultâneo, poderia causar uma perturbação real no serviço da Uber ou da Bolt. Contudo, essa adesão massiva é muito difícil num universo superior a 35 mil veículos, composto por motoristas que lutam diariamente para garantir a sua já muito reduzida faturação", acrescenta a associação de transportadores.

Na nota hoje divulgada, a APTAD sublinha que tem defendido que "apenas uma intervenção ao nível da taxa de ocupação permite valorizar o setor, equilibrar a oferta com a procura e criar condições para rendimentos dignos. Só uma alteração da Lei do TVDE que tenha efetivamente em conta os operadores TVDE e os motoristas TVDE poderá repor o equilíbrio económico do setor".

Assim, a APTAD apela ao Governo "para que avance rapidamente com a alteração da Lei do TVDE. Essa alteração foi anunciada como uma promessa para ser cumprida até ao final de 2025, o que não aconteceu".

"Cada dia sem mudança na Lei representa mais um dia de lucro para as plataformas e mais um dia de precariedade para os motoristas TVDE. A situação é urgente e exige uma resposta política imediata", conclui a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados.