Turismo denuncia oferta indevida de serviços de aluguer de casa e viatura
A Direção Regional do Turismo alertou, hoje, para a oferta indevida de serviços de aluguer de casa e viatura, verificada recentemente na zona de chegadas do Aeroporto Internacional da Madeira.
Num comunicado remetido ao final desta tarde de segunda-feira, 29 de Setembro, às redacções, a tutela dá conta que, através da Direcção de Serviços de Empreendimentos e Actividades Turísticas (DSEAT), encontra-se a averiguar a situação.
De acordo com a mesma nota "foi detectado um indivíduo que apresentava um cartaz com oferta de arrendamento de apartamento e, no verso do mesmo, um anúncio de aluguer de viatura".
Segundo a Direção Regional do Turismo trata-se de uma actividade de promoção e prática destas actividades "fora dos parâmetros legais".
A nota dá ainda conta de que o autor deste anúncio ilegal foi identificado e, "estando os inspectores da DSEAT no terreno, esta Secretaria Regional deu já conhecimento da situação ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), no sentido desta entidade averiguar e tomar as devidas diligências relativamente ao exercício ilegal da atividade de aluguer de viaturas sem a necessária licença".
A tutela explica que na missiva enviada ao IMT é referido que “esta situação representa não apenas uma violação da legislação aplicável ao setor do transporte e da mobilidade, mas também uma concorrência desleal face às empresas devidamente licenciadas, além de poder comprometer a segurança dos utilizadores”.
É ainda referido que foi também pedida a intervenção Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) "no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de possível exercício legal de atividade (arrendamento turístico) ou publicidade enganosa". “Tendo em conta o local em questão, de grande visibilidade e afluxo turístico, a rápida atuação da ARAE revela-se essencial para garantir o cumprimento da legalidade e salvaguardar os direitos dos consumidores”, é sublinhado no ofício enviado esta tarde.
A DRT/DSEAT assegura ainda que se mantém "atenta a situações que coloquem em causa a qualidade e a segurança dos serviços prestados e de todo o sector".
