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Chega avança com requerimento sobre equipamentos para as forças de segurança

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O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República dirigiu um requerimento formal à Ministra da Administração Interna exigindo esclarecimentos sobre o ponto de situação da aquisição e entrega de equipamentos que considera fundamentais para a actuação das forças de segurança, nomeadamente armas de incapacitação eléctrica (‘tasers’) e câmaras portáteis de videovigilância (‘bodycams’).

Segundo o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, trata-se de “uma questão de segurança nacional e de justiça profissional”, cuja resolução não pode, a seu ver, continuar a ser adiada. O parlamentar sublinha que o processo já se arrasta há anos, com concursos impugnados, anúncios não concretizados e sucessivos atrasos que, na prática, deixam os agentes da PSP e da GNR desprotegidos.

"Os polícias continuam a patrulhar ruas perigosas sem as ferramentas que o próprio Estado prometeu entregar. É um escândalo! A cada adiamento, o governo da República prova que continua a preferir a propaganda à proteção dos seus operacionais", disse o deputado. 

No requerimento, o partido recorda que, ainda em 2023, o anterior governo lançou um concurso público no valor de 1,48 milhões de euros para a aquisição da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, prevendo-se um investimento global de cinco milhões de euros e a entrega faseada de 10 mil câmaras até ao final de 2026. No entanto, o Chega ponta que, até ao momento, nenhuma das 2.500 unidades previstas para novembro de 2024 foi entregue.

Também em relação aos ‘tasers’, o partido diz que, embora tenha sido anunciado o reforço da aquisição para mil unidades, urge saber quantas foram realmente contratadas, os prazos de entrega e como se pretende distribuir o material entre os vários comandos operacionais.

É inaceitável que o governo continue a empurrar com a barriga um investimento absolutamente essencial. Está em causa a integridade física dos agentes e a confiança dos cidadãos na atuação policial. Exigimos respeito e celeridade, em vez de promessas Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República

A concluir uma nota enviada à comunicação social, o partido "garante que continuará a pressionar o governo para cumprir os compromissos assumidos e dotar, finalmente, as forças de segurança dos equipamentos que há muito são reclamados, tanto pelas chefias como pelos profissionais no terreno. Segundo o Regimento da Assembleia da República, a ministra tem 30 dias para responder ao requerimento."