Dois processos instaurados a campos de férias e quatro a estabelecimentos do Porto Santo
A Autoridade Regional das Atividades Económicas instaurou dois processos de contraordenação, por falta do livro de reclamações, a estabelecimentos onde estavam a decorrer 'Campos de Férias'. Este foi o resultado de acções de fiscalização que decorreram junto de 29 estabelecimentos, entre os meses de Julho e Setembro.
De acordo com nota à imprensa, no Funchal foram fiscalizados 16 estabelecimentos, em Câmara de Lobos a ARAE visitou 5 instituições, nos concelhos de Santa Cruz e Calheta foram realizadas duas operações, e apenas uma em cada concelho de Machico, da Ponta do Sol, da Ribeira Brava e do Porto Santo.
No total, estavam registados 71 campos de férias, o que corresponde a "uma taxa de fiscalização da ARAE de 40,8%, efectuada por 8 inspectores".
O Plano Operacional da Autoridade Regional para as Atividades Económicas, nestes três meses de Verão, incluiu ainda acções inspectivas aos estabelecimentos do Porto Santo, onde foram instaurados 4 processos de contraordenação. Tratou-se de um trabalho desenvolvido por 6 inspectores junto de 35 estabelecimentos, a maioria do sector da restauração e bebidas (22). Foram detectadas 2 infrações por falta de asseio e higiene, uma infracção por venda de bebidas a menores de 18 anos, e uma infracção relacionada com os avisos obrigatórios.
A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) é o serviço da Secretaria Regional de Economia com atribuições e competências para assegurar o cumprimento das normas legais que regulam o exercício da actividade económica nos sectores alimentar e não alimentar na Região Autónoma da Madeira.
