A Madeira vai apresentar a solo por ocasião dos 50 anos da autonomia um projecto de revisão constitucional onde estarão os princípios fundamentais para o futuro da Madeira, um passo, no entender de Miguel Albuquerque, para libertar a Região e projectá-la para o futuro, para uma economia do século XXI, digital e liberta. “Nós não podemos continuar atolados, amarrados a um imobilismo, a um conservadorismo e a um anacronismo que faz com que a nossa sociedade estagne e ande para trás”, defendeu Presidente do Governo Regional esta manhã, durante a inauguração da nova loja da MC Sonae, a Wells Fernão de Ornelas. Miguel Albuquerque entende que é necessário “revogar metade da legislação que existe para impedir o progresso e o crescimento económico”.

No entender do líder do Executivo, há uma dualidade, Portugal está dividido entre a parte que está “acomodada, subjugada” a um passado que, acusa, “nada traz de novo para o país”, encaixando-se aqui também um conjunto de estruturas e normas que entende fazem parte de uma sociedade que já não existe; e uma nova geração que vai procurar na emigração o seu futuro, e isto é triste”, declarou, na abertura da nova loja. Se não mudarmos, o país vai ficar amarrado ao passado, envelhecido demograficamente sem esperança e empobrecido. E é nesse sentido que nós precisamos aqui na Madeira de nos libertarmos”, defendeu.

O governante vai deixar passar o período eleitoral para apresentar o projecto de revisão, deixando claro que não será um documento partilhado com os Açores. Lá diz, estarão as alterações que o Governo pretende ver concretizadas, os “princípios basilares” do desenvolvimento da Região, “as matrizes da autonomia para o século XXI”, que pretende ver plasmadas na Constituição. Convidado a concretizar, disse que o fará a seu tempo. Revelou que pretende, “com alguma excepção de alguns sectores ditos estritamente de soberania, o povo madeirense ter o poder de decisão sobre as matérias da rés pública que lhe dizem respeito”.

Miguel Albuquerque assumiu que terá de trabalhar no apoio necessário para que depois esta alteração à Constituição tenha o apoio necessário na Assembleia da República para passar.

O Presidente lembra que a sociedade de hoje é muito distinta da de há 50 anos. “O edifício jurídico onde a autonomia deve estar assente deve-se adaptar fundamentalmente àquilo que é o futuro”. Miguel Albuquerque foi crítico, afirmando que a República assenta numa constituição e num conjunto de normas “completamente anacrónicas” e que “o conservadorismo nacional quer viver no passado”.

No entender do também líder do PSD/M, há dois tipos de portugueses: os que vivem comodamente no passado, assente em normas que já fazem parte do mundo que já não existe, que acusa, não querem saber das futuras gerações; e há os que olham com sentido prospectivo para o que deve ser o país, procurando dar melhores condições de vida às gerações vindouras. Essas pessoas, lamentou, “estão atravancadas num conjunto de instituições e numa ‘elite política’ que não quer mudar. Não quer transformar, não quer revolucionar, no bom sentido, a nossa sociedade e depois passa a vida no queixume. E isto é que é o problema”, afirmou.

Ao contrário de Miguel Albuquerque, Cristina Pedra absteve-se de falar dos feitos do seu executivo. “Não posso falar, não posso respirar, porque tenho sempre uma queixa na CNE [Comissão Nacional de Eleições], então vamos lá ser politicamente correcta, omitindo o que se faz diariamente, porque o que se faz, que é uma obrigação informar os munícipes, neste momento é coartado, coagido e não se pode dizer”, começou por desabafar, visivelmente aborrecida. Depois, a presidente da Câmara Municipal do Funchal saiu em defesa do investimento privado, em que aceredita e incentiva e que, defendeu, deve ser alavancado.

“O Estado não deve sequer ingerir, boicotar, atravancar, parar e abrander a iniciativa privada”, afirmou, frisando que se há mais negócio, há um estudo subjacente indicando no sentido desse investimento. “Não são casas de misericórdia. E ainda bem que não são. São investimentos que com esse caracter irão perdurar, em princípio toda uma vida e além geracional”.

A autarca, que está de saída, agradeceu o investimento e a requalificação da infra-estrutura, o antigo ‘Império das Loiças’, dos quais vão beneficiar primeiramente os funchalenses, lembrando que são os privados que pagam o erário público. E comprometeu-se a manter até ao último dia do seu mandato a eficácia, celeridade e simultaneamente as regras e transparência dos processos que têm constituído o seu Norte nesta passagem pela liderança do Município.