A Deco PROteste organizou um portal onde permite aos munícipes saber se há apoios ao arrendamento no seu concelho, "além dos apoios do Estado central, como o Apoio Extraordinário à Renda, o Programa Apoio ao Arrendamento ou o Porta 65", tendo em conta que “muitos municípios têm os seus próprios programas para ajudar as famílias a suportar as rendas”.

Num trabalho ainda em andamento, para já é possível saber que apenas 2 dos 11 municípios têm programas do género, sendo que as restantes ou não têm ou ainda não responderam para o seu programa seja incluído no projecto de divulgação.

"Num rigoroso exclusivo, a DECO PROteste fez uma exaustiva ronda pelos concelhos do País para saber que apoios são esses e a quem se destina" e em 308, a maioria (226) responderam afirmativamente, embora o trabalho de recolha tenha começado em Abril deste ano e divulgado/actualizado há menos de uma semana.

"Alguns municípios não dispõem de programas de apoio ao arrendamento, porém, de acordo com a informação enviada, podem dispor de outras medidas de apoio para os munícipes mais desfavorecidos", esclarece. "Contudo, de norte a sul do País, e ilhas, a maior parte dos municípios dispõe de apoios às rendas, conclui a DECO PROteste da informação recolhida até ao momento, junto das autarquias. Este é um trabalho que se encontra em atualização", garante, mas que ainda cerca de 1 em cada 4 (26,6%) não colaborou.

No caso da Madeira, além dos dois, Funchal e São Vicente, que responderam ter este tipo de programa (já vamos explicar), a proporção é basicamente de 1 em cada 3 (36,4%) aquelas que não responderam ainda, sendo outros tantos que não têm programa de apoio ao arrendamento. Ou seja, apenas 18,1% dos nossos municípios deram resposta afirmativa ao objectivo da entidade, o que comparativamente com os Açores, por exemplo, que 5 (26,3%) dos 19 municípios colaboraram afirmativamente.

Assim, Calheta, Câmara de Lobos, Machico e Porto Santo não têm programa de apoio ao arrendamento, enquanto Ponta do Sol "não tem programa de apoio ao arrendamento, mas tem programas de apoio à habitação, nomeadamente à reabilitação de casas para pessoas com mais dificuldades económicas", realça a DECO PROteste.

Já Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava e Santa Cruz não responderam às questões da DECO PROteste.

Das que responderam afirmativamente, Funchal tem o programa “Subsídio Municipal ao Arrendamento” (SMA)

Condições de acesso ao SMA do Funchal "São elegíveis para o apoio ao arrendamento os candidatos que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:

Valor do apoio Os valores atribuídos variam entre os 100, 125 e 205 euros. Em caso de majoração, acrescem 25 euros ao valor atribuído. 

Tipo de habitação Arrendamento no mercado privado, com contrato para habitação permanente. 

Duração do apoio O apoio é atribuído durante o ano de candidatura, com possibilidade de renovação. 

Fatores de exclusão As candidaturas são excluídas sempre que o munícipe não se enquadre nas condições de acesso. 

Candidatura As candidaturas serão objeto de apreciação no prazo de 60 dias consecutivos. Durante esse período, poderá ser solicitada a junção de novos documentos, bem como realizadas diligências tidas como necessárias para o efeito. Do resultado da apreciação, e demais atos processuais, serão os candidatos devidamente notificados.

Os documentos a apresentar estão disponíveis para consulta no Artigo 7.º do Regulamento n.º 38/2024, de 16 de janeiro ou no site do município. As candidaturas são formalizadas online. Caso os requerentes não o consigam, devem recorrer à Loja do Munícipe ou ao Gabinete de Apoios Sociais. 

Número de famílias apoiadas 2.068."

Também São Vicente tem o seu “Programa de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento” (PASA)

Condições de acesso ao PASA de São Vicente "A atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento depende da verificação, cumulativa, das condições de acesso identificadas no Artigo 5.º do Regulamento. 

Valor do apoio 200 euros. Pagamento é mensal.

Tipo de habitação Qualquer tipo de habitação.

Duração do apoio Cada agregado familiar pode usufruir do apoio até ao limite de três anos, com possibilidade de prorrogar nos termos do Artigo 13.º do Regulamento.

Fatores de exclusão Os factores que determinam a exclusão do beneficiário e respetivo agregado familiar do programa estão identificados no Artigo 11.º do Regulamento. 

Candidatura A candidatura é formalizada até ao dia 10 de cada mês, através de formulário próprio, a aprovar por despacho do Presidente da Câmara ou do Vereador com competências delegadas.

Sem prejuízo de outros que possam vir a ser solicitados para comprovar a situação invocada, o pedido será instruído com os documentos que se encontram elencados no Artigo 6.º do Regulamento. As candidaturas são submetidas de forma presencial. 

Número de famílias apoiadas Actualmente, 13 famílias recebem o apoio. No total, o município já apoiou 25 famílias.”

A nível nacional, há vários casos exemplares, sobretudo por estarmos a viver numa época de escassez de habitação e alta de preços. "É o caso, por exemplo, de Arouca, que apoia em 50% do valor total da renda (em regime de arrendamento privado) a agregados cujos rendimentos não ultrapassem, por pessoa, 60% do Salário Mínimo Nacional. Ou, ultrapassando, o montante da renda mensal a pagar tem de ser superior a 40% do rendimento mensal bruto total do agregado familiar", exemplifica.

"É também o caso de Arruda dos Vinhos, que tem dois programas para ajudar as famílias a pagar as rendas: o Programa de Apoio Local ao Arrendamento (PALA), destinado a agregados com rendimentos, por membro do agregado, iguais ou inferiores ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) fixado para o ano em que o apoio é solicitado (para 2025, o valor do IAS é de 522,50 euros); e o Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem, para quem tem entre 18 e 35 anos, reside e está recenseado no município de Arruda dos Vinhos, possua um contrato de arrendamento com o respetivo valor de renda, e cujo agregado não receba mais do que quatro salários mínimos", especifica a DECO PROteste.

E acrescenta: "Como estes, muitos outros concelhos têm os seus programas destinados a aliviar o peso das rendas, sobretudo, nas famílias com menores rendimentos, logo com maiores dificuldades em suportar os valores atualmente praticados no mercado. Mas há também programas dirigidos à classe média. É o caso do Programa Municipal de Arrendamento Acessível (PMAA), da Câmara Municipal de Braga, com rendas reguladas e imóveis disponibilizados através de subarrendamento."

Não é o caso dos concelhos na Madeira e Porto Santo que continuam a apoiar sobretudo as famílias mais desfavorecidas. A entidade da o caso exemplar de Gondomar, "cujo Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) visa promover o acesso à habitação de agregados com rendimentos médios ou médios baixos, através do arrendamento de habitação municipal, com rendas inferiores em 30% às praticadas no mercado de arrendamento privado", aponta.

Uma nota final para frisar que "dos municípios que indicaram não terem programas de apoio ao arrendamento, alguns prestam, porém, apoio ao arrendamento no âmbito do Programa de Emergência Social, ou seja, em caso de situações muito graves de vulnerabilidade económica e social", o que pode muito bem ser o caso dos concelhos madeirenses visados.

A DECO PROteste conclui que "em Outubro haverá eleições Autárquicas no País, pelo que alguns programas aqui indicados poderão sofrer alterações", comprometendo-se "tentar manter esta informação atualizada, tão celeremente quanto possível, contactando de novo os municípios, sobretudo, os que mudarem de cor política".

Veja aqui o portal, embora seja importante referir que o artigo está disponível apenas para subscritores, denominados “simpatizantes” (é gratuito).