Sindicato acusa PSP de colocar remunerados acima do direito ao descanso e critica Adelino Camacho por "protagonismo vazio"
O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) criticou esta terça-feira, 19 de Agosto, a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública por invocar o "interesse público" para sustentar a retirada de folgas aos agentes do Comando Regional da PSP da Madeira da Madeira, acusando a delegação regional da Madeira da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de "protagonismo vazio".
Tribunal dá razão ao sindicato e anula despacho que retirava folgas a polícias na Madeira
O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) informa, através de comunicado, que obteve em tribunal a revogação do Despacho GABCMDT/01/2025, a medida que alterava de forma significativa o regime de folgas dos polícias do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira. A decisão, põe assim fim a uma norma que o sindicato considerava "abusiva e ilegal".
Em nota emitida, o SIAP esclarece que foi a única entidade a interpor uma providência cautelar contra o despacho em causa, uma acção, refere, "devidamente sustentada em parecer jurídico independente".
Após ser notificada sobre o processo, a Direção Nacional da PSP (DN) apresentou a sua oposição invocando o "interesse público" para justificar a medida. Para o SIAP, a justificação da DN revela que os serviços remunerados são priorizados, em detrimento do direito ao descanso.
O SIAP não aceita que se relativize a protecção da saúde e da vida familiar dos polícias em nome de conveniências organizativas ou interesses externos à missão da PSP. O verdadeiro interesse público só se garante quando os profissionais da Polícia têm condições dignas para desempenhar as suas funções com eficácia e segurança. SIAP
Após a oposição judicial do SIAP, a própria Direcção Nacional da PSP revogou internamente o despacho, "reconhecendo a fragilidade da sua decisão", classifica o sindicado, que garante que a revogação ocorreu após a sua acção, garantindo que "não se limita a pedidos formais ou a reuniões discretas; quando os direitos dos polícias são atropelados, actua de forma firme, pública e judicial; a sua acção não visa protagonismo, mas resultados concretos para os polícias".
Esta vitória demonstra que o SIAP é um sindicato de ação, transparente, corajoso e determinado, que não hesita em recorrer a todas as vias, jurídicas, políticas ou negociais, para defender os direitos dos polícias. SIAP
A estrutura sindical acusa o dirigente da delegação regional da Madeira da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de "tentar salvaguardar a sua própria imagem e a da sua classe profissional, recorrendo ao ataque pessoal e à tentativa de denegrir um colega dirigente e o próprio SIAP na praça pública", uma atitude que, classifica o SIAP, "além de indigna do cargo que ocupa, revela apenas uma estratégia de protagonismo vazio, usada para encobrir a fraca e ineficaz atuação do seu sindicato na defesa dos polícias".
Conforme noticiado pelo DIÁRIO na edição impressa de sábado, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) contestou a versão do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) sobre a revogação do despacho que retirava folgas a polícias na Madeira. O dirigente sindical Adelino Camacho garantiu que a decisão não decorreu de qualquer sentença judicial, mas sim de uma ordem directa da Direcção Nacional da PSP ao Comando Regional da PSP.
