O DIÁRIO publicou, na tarde desta quinta-feira, na edição on-line, uma notícia a dar conta do acordo entre a Associação da Indústria da Construção da RAM (ASSICOM) e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da RAM (STRAMM), tendo em vista os aumentos salariais para 2025. O título da notícia sintetizava com referência aos trabalhadores da construção. “O entendimento foi formalizado na reunião realizada na semana passada, na sede da ASSICOM, e contempla um aumento salarial médio de 7,28% para os profissionais do sector”, era firmado com base num comunicado divulgado pela ASSICOM.

Era referido, igualmente, um aumento no valor diário do subsídio de refeição.

Perante a notícia, cerca de duas dezenas de leitores, em várias plataformas de comunicação do DIÁRIO, incluindo o Facebook, afirmaram não ser verdade a existência de aumentos no sector da construção em 2025. Eles alegam conhecer trabalhadores da área que, até o momento, não receberam qualquer aumento e mantêm os mesmos valores salariais do ano passado.

Será verdade que os trabalhadores da construção civil têm recebido valores idênticos aos de 2024?

A verificação da veracidade da afirmação dos leitores passa, essencialmente, por questionar as partes sobre a existência de acordo de alteração salarial e, depois, se o mesmo já é oficial. Isto é, se já foi publicado no jornal oficial da Região Autónoma da Madeira.

Para isso, contactámos o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira – que nos confirmou ter chegado a acordo com a ASSICOM, em negociação directa, sem a intervenção do Governo Regional, para os aumentos salariais de 2025.

A percentagem de aumento, sobre a tabela salarial prevista na anterior versão do CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical, o que significa que abrange toda a área da construção, independentemente da profissão, por exemplo, se pensarmos num prédio em construção, todos os trabalhadores que lá vemos estão incluídos – foi de 7,36%.

Trabalhadores da Construção Civil na Madeira com aumento salarial médio de 7,36%

ASSICOM e SICOMA acordaram aumentos salariais no sector da construção civil e obras públicas

O segundo passo foi verificar se o acordo alcançado em meados de Janeiro, entre a ASSICOM e o SICOMA, já foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) e, assim, passado a vigorar.

Uma consulta à III Série do JORAM, como as demais, disponível on-line, em https://joram.madeira.gov.pt/joram/ , permite verificar que o acordo foi publicado no dia 18 de Março de 2025, última quarta-feira, mas que produz efeitos a 1 de Janeiro de 2025.

Assim, se verifica que, até ao presente, os pagamentos dos salários ainda não incluíram os aumentos acordados, pelo facto de o acordo não ter sido publicado em diário oficial.

Se tudo decorrer dentro do expectável, os aumentos já serão pagos nos vencimentos de Março, a que se juntam os retroactivos respeitantes a Janeiro e Fevereiro.

Apesar de não ser obrigatório, para já, pagar os aumentos aos trabalhadores não sindicalizados, isso deverá acontecer. Pois, como habitualmente acontece, muito em breve, o Governo Regional deverá publicar uma portaria de extensão, que alarga o direito aos aumentos a todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não sindicalizados. Por isso, se os não sindicalizados não receberem os aumentos neste mês, devem de recebê-los no próximo.

Por tudo o que foi dito, verifica-se que, de facto, até agora, os trabalhadores do sector da construção ainda não receberam os aumentos negociados para 2025. É certo que os vão receber, a eles já têm direito e vão ser disponibilizados em breve, mas ainda não receberam. Por isso, avaliamos como verdadeiras as afirmações dos leitores, que apontam no sentido de não ter havido pagamentos acrescidos, quando comparados com 2024.