Existem duas formas, relativamente simples, de aceder ao mapa de responsabilidades, identificar se existem incidentes no Banco de Portugal, dívidas por liquidar, para sair de uma situação de incumprimento. Neste ‘Explicador’ elucidamos como.

É possível termos incidentes no Banco de Portugal sem nos darmos conta, como, por exemplo, incidentes relativos a contas bancárias, por não se fechar uma conta inutilizada e continuarem a ser cobradas comissões de manutenção e anuidade. Ainda assim, o mais comum é os incidentes estarem relacionados com créditos.

No caso de atraso num pagamento de uma prestação de crédito, a Central de Responsabilidades de Crédito regista as situações de incumprimento, nos meses em que se verificam atrasos nos pagamentos. As entidades comunicam ao Banco de Portugal os saldos no final de cada mês das operações de crédito realizadas com os seus clientes.

Assim, se a prestacção em atraso for saldada no mês seguinte ao incumprimento, esta deixa de constar no mapa de responsabilidades de crédito a partir do mês correspondente em que a dívida foi regularizada. Porém, o registo do incumprimento é conservado pela Central de Responsabilidade de Crédito durante um período máximo de cinco anos.

Para saber se existem incidentes é necessário descarregar o mapa de responsabilidades, que permite verificar valores em dívida a instituições bancárias, de crédito, de pagamento, de moeda electrónica e de giro postal autorizadas pelo direito nacional a prestar serviços de pagamento.

Aceder ao mapa de responsabilidades

Para aceder ao mapa de responsabilidade é necessário entrar no site do Banco de Portugal, selecionar a área de ‘particulares’ e optar por uma de duas formas de obter mapa, pela Base de dados de Contas, ou através da Central de Responsabilidade de Crédito.

É, sempre, preciso indicar a data em que se quer consultar eventuais incidentes. Pode ser consultada a informação mais recentes, ou situações passadas, até um período máximo de cinco anos. Após seleccionada a data, é necessário fazer a autenticação com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças, ou com leitor de cartão de cidadão e PIN. O ficheiro mapa de responsabilidade poderá, então, ser descarregado em formato PDF.

Base de dados de Contas

A Base de dados de Contas permite detectar se os produtos financeiros estão no estado que deveriam. Por exemplo, identificar o tipo de relação com uma conta ou cofre; se existem contas ou cofres que estão ativos, quando já deviam estar encerrados. É possível verificar que tipo de contas estão presentes no mapa, a relação do utilizador com as mesmas e se estas estão abertas ou encerradas, com as respectivas datas associadas.

Central de Responsabilidades de Crédito

Se o objectivo é identificar incidentes no Banco de Portugal exclusivamente relacionados com créditos, deve ser descarregado o mapa através da Central de Responsabilidades de Crédito. Este mapa apresenta informações sobre todos os créditos de valor igual ou superior a 50 euros, ordenados por instituição de crédito. Ou seja, mostra informações sobre todos os créditos, independentemente de as prestacções estarem ou não em atraso.

A informação é apresentada em 13 campos de destaque e vem separada por cada instituição de crédito. Se o foco for identificar os empréstimos em incumprimento, existem cinco campos onde debruçar a atenção: Tipo de negociação; Em litígio judicial; O montante total em dívida; Montante e entrada em incumprimento; Montante potencial. Se o mapa de responsabilidades de crédito não referir nenhum destes campos com a indicação de incumprimento, valor vencido ou tenha o valor a zeros, significa que todas as prestações estão em dia.

Actualização do mapa de responsabilidades

O mapa de responsabilidades do Banco de Portugal é actualizado mensalmente, após as entidades comunicarem a informação ao prórprio Banco de Portugal. A informação que consta no mapa mais recente é sempre relativa ao mês anterior. A título de exemplo, a informação referente a este mês de Fevereiro tem publicação prevista a 22 de Março de 2025.

Fonte: doutorfinanças