Omissões no Estatuto da Região apontadas há 26 anos
No 'Canal Memória' de hoje recuamos a 1999
"Inconstitucionalidades «são frequentes»" foi a manchete da edição impressa do DIÁRIO de Notícias da Madeira de 5 de Fevereiro de 1999.
"O presidente da Assembleia da República encontra omissões no Estatuto da Região. Jardim admite cedências e Miguel Mendonça contesta a posição anti-autonomista", pode ler-se na primeira página do matutino madeirense.
No 'Canal Memória' de hoje recuamos 26 anos.
"Despacho «abala» Estatuto da Região", dava conta a notícia da página 5 da edição número 49613 do DIÁRIO.
O artigo da autoria de Juan Fernandez abordava as "reservas" do presidente da Assembleia da República relativas à proposta de lei de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
"Numa apreciação geral, creio que a presente iniciativa estatutária não responde de forma globalmente satisfatória às exigências constitucionais de uma lei organizatória". dizia Almeida Santos.
Mais à frente, na página 24, eram destacadas as afirmações de Almeida Santos dizendo que não tinha nada contra a Madeira. O parlamentar apontava que "sempre os Estatutos da Madeira trouxeram inconstitucionalidades".
Confira os artigos na íntegra:
