A Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, acompanhou a Comissão Parlamentar da Agricultura e Pescas da Assembleia da República ao Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM) no âmbito da visita Região.

A reunião onde esteve presente o Conselho Directivo do IVABM decorreu na sede do Instituto, onde os parlamentares aprofundaram os conhecimentos adquiridos ao longo da sua permanência na Madeira, com especial enfoque nos desafios e preocupações que impactam os diferentes sectores tutelados pelo IVBAM.

Durante a sessão, apresentada, pelo presidente do Instituto, Tiago Freitas, foi dada a conhecer a estrutura e as competências do IVBAM em cada uma das suas áreas de intervenção. No sector do Vinho, foi destacado a caracterização da Região Demarcada da Madeira, que possui aproximadamente 4.390 parcelas de vinha, abrangendo cerca de 1.650 viticultores.

Foram ainda revelados dados relativos à comercialização do Vinho Madeira, que registou um volume de negócios na ordem dos 20,8 milhões de euros.

Foi igualmente abordado os valores pagos pelas castas através das ajudas do programa POSEI, bem como os pagamentos efectuados ao sector por meio das medidas 2 e 3 da fileira do Vinho, incluindo sub-acções como Produção, Transformação e Envelhecimento.

O presidente do IVBAM ainda salientou, ao contrário do que acontece no território continental, onde o Governo da República destinou cerca de 15 milhões de euros para uma destilação de crise com o objectivo de mitigar o excesso de vinho, na Madeira o Governo Regional optou por criar um apoio financeiro extraordinário para os viticultores da casta Tinta Negra, atribuindo um valor de 0,20 euros por quilo. Este apoio que já está a ser pago pelo Governo Regional, antes das restantes ajudas às outras castas, cujo pagamento está previsto para Junho de 2024, confirmando um compromisso do Governo Regional.

No que diz respeito ao sector do Rum da Madeira e das bebidas espirituosas, foram abordados diversos temas, alguns dos quais comuns ao sector vitivinícola, incluindo a necessidade de revisão do Imposto Especial de Consumo.

Já em relação ao Bordado Madeira, foi apresentada a caracterização deste sector e os desafios que enfrenta, especialmente no que se refere à sua continuidade. O Governo Regional tem demonstrado o seu apoio através de auxílios financeiros para a aquisição de meios de produção, iniciativa que teve início em 2018 e que se tem mantido anualmente.  Recorde-se que em 2024, cerca de 860 bordadeiras beneficiaram deste apoio, num montante total de 258.000 euros.

Foi ainda solicitado um entendimento claro por parte dos deputados sobre a necessidade de reformulação das contribuições para a Segurança Social das bordadeiras de casa. O IVBAM argumentou que esta actividade não deve continuar a ser penalizada, sendo necessária uma revisão da taxa contributiva global imputável ao trabalhador e à entidade empregadora. Foi proposto a aplicação de uma taxa contributiva específica para as bordadeiras de casa, bem como, para os trabalhadores das artes e ofícios tradicionais, conforme o estatuto correspondente.

Este novo modelo visa reverter os efeitos negativos dos últimos 15 anos, marcados pela falta de renovação de bordadeiras, a perda de competitividade e a reduzida atractividade da carreira.

Os diferentes desafios apresentados nas diversas áreas de intervenção do IVBAM foram analisados pelos deputados da Comissão Parlamentar da Agricultura e Pescas, que manifestaram o compromisso de integrar os contributos recolhidos nesta legislatura. O objectivo é passa por reforçar a valorização e a protecção dos produtos da Região Autónoma da Madeira, garantindo que a defesa destes sectores se traduza em benefícios concretos para a população que depende do sector primário.