A presidente da Câmara Municipal do Funchal afirmou, ao início da tarde, que a oposição "deixou uma mão cheia de nada, deixaram-nos zero”. Desta forma, Cristina Pedra respondia às acusações da coligação Confiança, que lamentava uma perde de 23 milhões de euros destinados a habitação no Funchal.

Confiança condena "desperdício" de 23 milhões de euros pela Câmara do Funchal

A Confiança condenou, hoje, o o desperdício de mais de 23 milhões de euros, por parte da Câmara Municipal do Funchal, referentes a investimentos habitacionais ao abrigo do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, assegurados pelo anterior mandato.

A autarca fez questão de esclarecer que, quando o actual executivo assumiu funções, os projectos existentes violavam o Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2018 pelo anterior presidente, Miguel Silva Gouveia. Além disso, destacou que não havia qualquer financiamento aprovado, mas apenas um protocolo que poderia vir a garantir financiamento no futuro.

“Mesmo com o protocolo assinado, nunca teriam financiamento, porque um dos pressupostos era a legalização dos terrenos. Foi, de facto, neste mandato que tivemos de expropriar e legalizar imóveis em nome da Câmara e, portanto, mesmo que quisessem ter financiamento, não lhes poderia ser aprovado porque o trabalho de legalização não estava feito", afirmou a presidente.

Cristina Pedra afirma que a oposição está a mentir e a enganar os funchalenses, até porque os processos não foram acelerados nem o protocolo foi aproveitado devido a atrasos na resposta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Fizemos todo o processo de legalização, temos todos os projectos prontos e apresentaremos até ao fim do mandato. Além da conclusão do projecto da Nazaré, apresentaremos todos os blocos de apartamentos em projecto à população, porque connosco não andamos a mentir”, sublinhou.

A presidente da Câmara reforçou que a construção das habitações só pode começar após a aprovação do IHRU, aprovação essa que apenas chegou para o projecto da Nazaré, que contempla 33 fogos e que “serão entregues brevemente aos inquilinos”. No orçamento municipal estão previstos 180 novos fogos habitacionais, um compromisso que a autarca garantiu que será cumprido.

Mais apoios ao arrendamento aprovados

A reunião de Câmara que decorreu esta manhã possibilitou o reforço do investimento em apoios sociais com a aprovação de um montante de 200 mil euros de subsídio municipal ao arrendamento. Cristina Pedra recordou ainda o compromisso do executivo que foi responsável pela alteração do regulamento para que assim “fosse abrangido um leque maior de beneficiários". Além disso, sublinhou a aprovação do Subsídio ao Apoio à Natalidade e à Família, que engloba o pagamento de creches e jardins de infância, a compra de livros e material escolar, bem como a comparticipação de despesas de saúde e alimentação.

Foram também atribuídos quatro benefícios fiscais em sede de Área de Reabilitação Urbana (ARU) para reconstruções em planeamento para o Funchal. A autarca recordou que estes benefícios são fundamentais para dinamizar a construção, permitindo uma taxa de IVA reduzida de 4% em vez dos habituais 22%. Há também isenção de IMT, IMI, taxas de ocupação da via pública por seis meses e redução de 50% nas demais taxas municipais aplicáveis.