O Grupo Parlamentar do PS-Madeira anunicou, hoje, que vai apresentar uma alteração ao Orçamento Regional para 2026, com o objectivo de garantir que os agricultores recebem a totalidade dos apoios europeus a que têm direito. A proposta pretende obrigar o Governo Regional a cobrir eventuais insuficiências orçamentais, impedindo cortes ou atrasos nos pagamentos.

Em Câmara de Lobos, a deputada Sílvia Silva acusou o Executivo madeirense de usar o dinheiro da agricultura "em investimento público que pouco ou nada beneficia os agricultores”, afirmando que o Governo “corta os apoios, atrasa candidaturas e culpa a Europa”, quando a responsabilidade, disse, “é exclusivamente regional”.

Entre os exemplos apontados, a parlamentar destacou a água de rega, referindo que o subsídio é transferido para a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira “com base em água que os agricultores nem chegam a receber”, o que não impediu aumentos na factura para “valores astronómicos em 2025”.

Sílvia Silva criticou também o atraso de um mês no adiantamento das ajudas do Pedido Único e denunciou que o apoio pago em Dezembro foi “cortado em 75%” por decisão do Governo Regional. Segundo disse, "os agricultores que recebiam 700 euros vão passar a receber 180 euros e os restantes apenas 100 euros". Isto "enquanto os agricultores açorianos recebem os apoios por inteiro”, evidenciou.

A deputada acusou ainda o Governo de atrasar candidaturas ao investimento no âmbito do PEPAC por recusar usar a plataforma nacional e optar por desenvolver uma plataforma regional gastando "um milhão e meio de euros sem ser preciso”. Nos Açores - voltou a comparar - os avisos abrem já a 10 de Dezembro, enquanto na Madeira “não há previsão”.

A proposta do PS quer assegurar que os fundos europeus chegam directamente aos agricultores e não são utilizados para financiar investimentos públicos. Prevê também limitar a 15% a fatia de verbas comunitárias que pode ser usada por entidades públicas, reservando a maior parte do financiamento para rendimentos, condições de trabalho e actividade agrícola.

De acordo com a deputada, a alteração proposta pelos socialistas pretende ainda limitar a 15% a utilização dos fundos disponíveis para a agricultura pelas entidades públicas, devendo a maior parte do dinheiro comunitário ser usado diretamente pelos agricultores, para aumentar os seus rendimentos, melhorar as suas condições de trabalho e a atividade agrícola de forma geral.