A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira desta quinta-feira, 4 de Dezembro, ficou marcada pela unanimidade dos grupos parlamentares em matéria de votos de louvor e de protesto, mas também pela divisão partidária na votação das propostas.

A sessão chegou ao fim com a aprovação por unanimidade de votos de louvor e protesto. O Voto de Louvor à Selecção Portuguesa de Futebol Sub-17 foi aprovado sem contestação. Também foram aprovados, por unanimidade, três votos de protesto do PS, PSD e JPP relacionados com a decisão das autoridades venezuelanas e do Governo de Nicolás Maduro de revogar as ligações aéreas da TAP para a Venezuela.

A Assembleia votou ainda diversos projectos de resolução, nomeadamente o do Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para 2026, proposta que conforme já noticiou o DIÁRIO foi aprovada com a abstenção do JPP.

O projecto do PS que propunha a implementação do modelo de habitação 'Housing First' na Madeira foi rejeitado. A proposta teve a oposição do PSD e CDS, com abstenções do Chega e Iniciativa Liberal, e o apoio do PS e JPP.

A proposta do JPP de criação de um mecanismo de apoio extraordinário aos produtores de banana foi igualmente rejeitada, com o PSD e CDS a votarem contra, enquanto a Iniciativa Liberal se absteve.

Semelhante ao ponto anterior, a proposta de apoio aos produtores de cana-de-açúcar também do JPP ficou marcada pela abstenção da Iniciativa Liberal, com os votos contra do PSD e CDS.

A proposta do PS para a elaboração de um estudo sobre a implementação de uma instalação de consumo de drogas supervisionado foi rejeitada, com o PSD, CDS e Chega a votarem contra, enquanto o JPP, IL e PS se mostraram favoráveis.

Também o Projecto de Decreto Legislativo Regional do PS para actualizar a carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica foi chumbado com os votos contra do PSD e do CDS. 

O Voto de Congratulação pelos 50 anos da ATEF – Associação de Teatro Experimental do Funchal foi aprovado por unanimidade.

Por fim, e conforme já noticiou o DIÁRIO, a proposta para a criação do Parlamento Sénior foi aprovada por unanimidade.

Pode rever a 51.ª reunião plenária da I Sessão Legislativa da XV Legislatura através do Facebook Parlamento Mais Perto: