UNE vai participar Orçamento do Porto Santo ao Tribunal de Contas
O UNE-Porto Santo considera que o Orçamento Municipal para 2026 conta com salários que "esmagam a Câmara e põem em risco a sustentabilidade", pelo que vai participar esse documento ao Tribunal de Contas. Tal como o DIÁRIO já tinha avançado, o orçamento será votado amanhã e as críticas já eram do conhecimento do executivo camarário.
Porto Santo vota Orçamento de 19,7 milhões de euros com críticas da oposição
A Assembleia Municipal do Porto Santo vota, amanhã, terça-feira, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de 19,7 milhões de euros. Este orçamento representa um crescimento de 88,5% face ao orçamento do ano anterior.
Num comunicado enviado à nossa redacção, o UNE considera que o orçamento para o próximo ano "apresenta um sinal de alarme que não pode ser ignorado: a despesa com pessoal está a engolir a capacidade financeira do Município" e aponta "números oficiais do próprio orçamento".
O orçamento total tem um valor de 19.749.696,00 euros, com uma receita corrente prevista de 7.406.521 euros e uma despesa de 7.189.140,55 euros. A despesa com pessoal cifra-se nos 4.283.434,67 euros e em remunerações permanentes será de 3.047.832,67, aos quais se juntam 529.400 euros em abonos variáveis/eventuais e 706.202 euros de Segurança Social.
"Isto significa uma coisa simples e brutal: quase 60% da despesa corrente é para pessoal e quase 58% da receita corrente prevista vai diretamente para salários e encargos", aponta o UNE.
É tendo em conta estes números que o movimento de cidadãos eleito vai desencadear a participação ao Tribunal de Contas, "pedindo análise sobre a sustentabilidade e a fundamentação do peso e crescimento das despesas com pessoal, porque o dinheiro público não é elástico e o Porto Santo não pode pagar no futuro decisões que hoje não são explicadas".
O UNE afirma que não está contra os funcionários, nem contra salários justos, mas exige "verdade, critério e sustentabilidade" sobre quantas novas admissões justificam este peso, qual o impacto real para os próximos anos, que serviços e investimento ficam para trás porque o dinheiro foi “comido” na despesa corrente e sobre o que acontece se a receita corrente não se concretizar como previsto.
"O Porto Santo não é um Município com folga orçamental infinita. Não pode transformar-se numa máquina pesada onde o orçamento serve sobretudo para sustentar a própria estrutura, deixando a ilha à espera do resto", aponta em comunicado.
