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Madeira

Chega vota contra Orçamento de Câmara de Lobos por não incluir propostas do partido

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O deputado do Chega na Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, Hugo Nunes, anunciou o voto contra do partido ao Orçamento Municipal, justificando a decisão com a ausência de medidas que considera essenciais e que foram apresentadas pela sua bancada ao executivo.

Em declarações durante a discussão do documento, Hugo Nunes afirmou que o Orçamento “não contempla medidas do Chega”, apontando como principal exemplo a não devolução total do IRS às famílias residentes no concelho. Segundo o deputado, o executivo optou por manter uma taxa de retenção de três por cento, o que, no seu entender, “não faz qualquer sentido”, sobretudo tendo em conta a situação financeira do município.

“A Câmara tem neste momento uma situação orçamental muito confortável, com um saldo de quase oito milhões de euros. Era uma boa medida para incentivar as famílias e fixar mais pessoas no concelho”, sublinhou.

Outra das críticas prende-se com a proposta de instalação de câmaras de videovigilância, uma medida apresentada pelo Chega e que surge no Orçamento com uma verba de apenas 500 euros. Para Hugo Nunes, o montante é manifestamente insuficiente, tornando a proposta “completamente inviável”.

No que respeita às alterações na orgânica nuclear da Câmara Municipal, o deputado reconheceu a existência de problemas de funcionamento nos serviços, dando como exemplo os atrasos nos processos de licenciamento de obras, que podem demorar mais de um ano a obter parecer. Ainda assim, o Chega optou pela abstenção neste ponto.

“A alteração implica um aumento significativo do quadro de pessoal. Vamos dar o benefício da dúvida até à próxima reunião de vereação, quando forem conhecidas as pessoas que irão ocupar esses lugares”, explicou. Hugo Nunes adiantou que, caso se trate apenas de uma reorganização interna, sem aumento efectivo de pessoal, o partido poderá rever a sua posição e votar favoravelmente.

Apesar da abstenção neste capítulo, o sentido global de voto do Chega em relação ao Orçamento Municipal será contra, mantendo a posição crítica face às opções do executivo camarário.