O total de adultos moçambicanos com conta em Instituições de Moeda Eletrónica (IME), carteiras móveis digitais que funcionam através dos telemóveis, voltou a crescer no terceiro trimestre, para novo máximo, equivalente a 123,8% da população.

Segundo o mais recente relatório de inclusão financeira do Banco de Moçambique, com dados até setembro, a que a Lusa teve hoje acesso, no trimestre anterior essa cobertura era de 118,7% e em setembro de 2024 de 99,2%.

Já as contas bancárias, antes tradicionais, cresceram ligeiramente, de 32,7% para 33% da população adulta em três meses, até setembro, peso que permaneceu idêntico face a mesmo mês de 2024 (33%).

A cobertura por agentes bancários também reflete este peso relativo, recuando de 5,3 por cada 100 mil adultos para apenas 1,5 em três meses, até setembro, quando há um ano era de 5,5.

Já os agentes de IME não param de crescer e passaram de 1.977 por cada 100 mil adultos moçambicanos, no segundo trimestre, para 2.146, no terceiro trimestre, de acordo com o mesmo relatório de inclusão financeira do banco central.

Estatisticamente, em setembro, 123,8 em cada 100 adultos moçambicanos tinham uma conta IME, mas só 33,2 possuíam conta bancária.

Em Moçambique funcionam 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, bem como três carteiras digitais - de cada uma das operadoras de rede móvel -, entre outros.

O Governo moçambicano aprovou este mês uma proposta de lei que alarga a base tributária através da coleta de impostos nas transações da economia digital, nomeadamente carteiras móveis, atualizando igualmente os procedimentos de submissão de faturas eletrónicas.

A proposta de lei que altera o código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) aprovada em 02 de dezembro em reunião do Conselho de Ministros, visa "alargar a base tributária através da previsão da incidência deste imposto sobre as transações da economia digital", explicou o porta-voz daquele órgão, Inocêncio Impissa.

O Governo moçambicano está a avançar com este pacote legislativo para permitir a tributação das transações através de carteiras móveis - três que operam no país, via telemóvel - e do comércio nas plataformas eletrónicas, após compreender que as transações nesses setores estão a "avolumar-se".

"As transações eletrónicas hoje dominam praticamente uma boa parte do comércio que tem sido feito não só dentro do país, mas sobretudo fora, quando se quer adquirir bens e serviços e normalmente. Medidas desta natureza não podem ser implementadas antes de haver uma norma padrão que orienta as unidades de prestação de serviço para executar uma determinada operação. Ou seja, não se pode tributar uma determinada matéria cuja lei não aprova", disse Impissa, sobre a pertinência da aprovação destas leis.

"A bancarização tradicional está a reduzir e a perder-se a favor das carteiras móveis e ocorrem muitas transações que não são tributadas, não são conhecidas", acrescentou o governante.

Segundo Impissa, o executivo compreendeu que há muitas entidades, singulares e coletivas, que exercem atividades nesses setores, sem, no entanto, pagar impostos, referindo que o Governo quer que todos contribuam no crescimento da economia do país.

"Há, sim, controlo das operações eletrónicas, no entanto, não era possível cobrar essas operações, porque o regime legal não permite ainda que se cobre em determinadas plataformas, então as transações correm num circuito ainda não tributado, em que não se pode cobrar e essas normas vão permitir que os moçambicanos possam tirar proveito que hão de vir das diferentes contribuições", concluiu.