A Associação de Armadores da Marinha de Comércio (AAMC) manifesta a sua “profunda preocupação com os graves constrangimentos que continuam a verificar-se no Porto de Leixões, resultantes da entrada em produção do novo sistema nacional de gestão alfandegária (SiMTeM), situação amplamente sinalizada por diversos agentes económicos e associativos do setor”.

Em comunicado enviado esta quarta-feira às redacções, refere que “a acumulação de contentores no terminal, decorrente de disfunções nos procedimentos de desalfandegamento, tem vindo a originar constrangimentos em todos os fluxos de mercadorias com impacto especialmente grave nas populações das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para as quais o transporte marítimo constitui um fator essencial de acesso a bens fundamentais e de coesão territorial”.

A AAMC sublinha que o “abastecimento regular das Regiões Autónomas constitui uma necessidade social impreterível e uma obrigação de interesse público nacional, consagrada no ordenamento jurídico português e europeu, sendo as ligações marítimas regulares entre o continente e os Açores e a Madeira um elemento estruturante da continuidade territorial, que não pode, em circunstância alguma, ser tratado como tráfego indiferenciado, designadamente em contextos de congestionamento portuário”.

Neste enquadramento, e em continuidade com as iniciativas anteriormente desencadeadas junto do Governo e das Administrações Portuárias, a AAMC sublinha “que as actuais circunstâncias representam um agravamento de constrangimentos que já haviam sido oportunamente sinalizados, reiterando, por isso, com sentido acrescido de urgência, a necessidade imperativa de assegurar que os navios afectos à cabotagem insular beneficiem de prioridade efetiva na atracação e nas operações de carga e descarga no Porto de Leixões, condição essencial para garantir a regularidade, previsibilidade e fiabilidade do abastecimento às Regiões Autónomas, em cumprimento das obrigações de serviço público e do interesse geral”.

Devido a este “agravamento”, a AAMC apela às entidades competentes, “designadamente ao Governo da República, à Autoridade Alfandegária e às Administrações Portuárias, para que sejam adoptadas, com carácter de urgência, medidas eficazes que permitam a rápida normalização dos procedimentos, a reposição da plena capacidade operacional do Porto de Leixões e a garantia inequívoca de prioridade de atracação e operação aos navios que asseguram o abastecimento regular das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, também no Porto de Lisboa”.

“A AAMC reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com as entidades competentes na identificação e implementação de soluções que salvaguardem a continuidade territorial e a segurança do abastecimento às populações insulares”, conclui o comunicado.