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Madeira

Assembleia Intermunicipal da AMRAM aprova orçamento de 2,5 milhões para 2026

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A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) aprovou, hoje, por unanimidade, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, no valor global de 2.502.980,38 euros.

Entre as prioridades para o próximo ano, definidas na reunião ordinária realizada esta segunda-feira, 15 de Dezembro, destaca-se a área da formação, com a realização prevista de cerca de 20 cursos destinados aos municípios da Região.

A AMRAM conta com uma candidatura aprovada ao programa MADEIRA 2030, no montante de 128 mil euros, que permitirá financiar acções formativas em 2026 e 2027.

De acordo com as conclusões da reunião a que o DIÁRIO teve acesso, desde 2008, a associação promoveu já 250 cursos, envolvendo cerca de seis mil colaboradores municipais, sendo actualmente a única entidade na Madeira a assegurar formação gratuita para todos os municípios.

Outro eixo central é o projecto “Madeira Conectada”, financiado pelo PRR, que prevê um investimento aprovado de 1,6 milhões de euros, acrescido de IVA. A iniciativa visa dotar os 11 municípios da Região de uma Plataforma de Gestão Urbana comum, baseada em sistemas inteligentes de recolha e análise de dados, abrangendo áreas como mobilidade, ambiente, energia, resíduos, qualidade do ar, governação e qualidade de vida. O projecto integra 21 verticais e pretende reforçar a sustentabilidade, a eficiência dos serviços públicos e a coesão territorial, permitindo decisões mais rápidas e fundamentadas em dados em tempo real.

O plano de actividades para 2026 inclui ainda a continuação da exploração do Jogo Instantâneo, a execução do protocolo C-Academy com o Centro Nacional de Cibersegurança, que prevê a realização do terceiro e último curso de formação avançada em cibersegurança na Universidade da Madeira, bem como acções no âmbito da Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023-2030, com formação técnica dirigida a dirigentes e técnicos municipais para a promoção da acessibilidade.

Na área da causa animal, a AMRAM mantém o compromisso com programas de esterilização, vacinação antirrábica, identificação electrónica e registo de animais abandonados e errantes provenientes dos municípios associados, prevendo para 2026 a continuação e articulação destas medidas com o Governo Regional.

"Para 2026 e seguintes a AMRAM espera em articulação, nomeadamente com o Governo Regional, estudar a melhor metodologia para continuar a colaborar com os Municípios da RAM na causa animal", pode ler-se ainda no mesmo documento.