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Madeira

PS aponta "opacidade e ilegalidades" do orçamento da Câmara de Santa Cruz

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Foto DR/PS

O Partido Socialista do concelho de Santa Cruz denuncia "a conduta ilegal, opaca e profundamente antidemocrática" do novo executivo municipal na apresentação do orçamento para 2026.

No conjunto de exemplos que sustentam estas acusações incluem o que dizem ser uma "violação clara da lei e bloqueio do direito de oposição". No comunicado socialista enviado às redacções, é criticado o facto de a Câmara Municipal de Santa Cruz não ter notificado as forças políticas do seu direito de oposição, "violando uma obrigação legal expressa e indispensável ao funcionamento democrático do município", argumento que associam à não tolerância de "escrutínio". 

Além disso, criticam o executivo santracruzense de "não ter enviado os Planos das Grandes Obras, nem as peças essenciais das GOP, impedindo os deputados de analisar de forma séria e responsável o orçamento apresentado", o que dizem ter uma "intenção política". "Quem age assim não governa, esconde", denunciam.

Referindo-se a uma "incoerência gritante", apontam "o facto de o JPP exigir transparência quando está na oposição, mas, no poder, fazer precisamente o contrário". "Durante anos, na Assembleia Legislativa regional, o JPP construiu o seu discurso político em torno de palavras como respeito, transparência e democracia, exigindo transparência total, documentação atempada, cumprimento escrupuloso da lei, debate aberto e contraditório permanente, mas, onde é poder, mostra exactamente o inverso, pois esconde documentos obrigatórios, vulnera direitos da oposição, impede o debate, age com opacidade e adopta práticas que sempre criticou nos outros", afirma o PS. O facto de o JPP exigir enquanto oposição, mas recusar cumprir quando é poder confirma que "a sua narrativa moralista nunca passou de demagogia política".

Face a esses argumentos, os socialistas notam que "as falhas  [do orçamento] não são subtis, são estruturais", considerando que um executivo que, logo no seu primeiro orçamento, não cumpre a lei, não respeita os órgãos eleitos e não garante transparência, deixa claro que não está preparado para governar.

O PS avisa que não aceitará retrocessos democráticos, exigirá o cumprimento imediato da lei, a reposição do direito de oposição e a entrega integral dos documentos em falta e denunciará, sem hesitação, cada tentativa de silenciar, manipular ou enfraquecer o papel da oposição.