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Governo dos Açores vai investir 50 ME em 349 habitações em 2026

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Foto Shutterstock

O Governo dos Açores prevê investir, no próximo ano, cerca de 50 milhões de euros na melhoria do parque habitacional da região, com intervenções na área da construção e reabilitação em 349 moradias, através de fundos comunitários.

"Temos 349 intervenções, via PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], em construções, reabilitações e infraestruturação de lotes, num investimento global de 50 milhões de euros", explicou Maria João Carreiro, secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, ouvida ontem na comissão de Política Geral do parlamento açoriano, a propósito das propostas de Plano e Orçamento para 2026.

Segundo a governante, o setor da habitação é um dos que mais aumenta em matéria de investimento regional no próximo ano, beneficiando das verbas previstas no PRR, numa diferença de cerca de 28 milhões de euros a mais do que estava inscrito no Plano de 2025.

"O que pretendemos é prover oferta habitacional para os jovens, para a classe média, não ignorando, naturalmente, a classe mais desfavorecida e mais vulnerável", sublinhou Maria João Carreiro, adiantando que o objetivo e "mobilizar todos, envolvendo autarquias, cooperativas e iniciativa privada".

A par destes investimentos, o Governo Regional pretende também manter a tendência de investimento no arrendamento acessível, no apoio ao arrendamento de prédios e frações autónomas, além de resolver situações de grave carência habitacional.

"Encaramos com confiança, otimismo, esta responsabilidade histórica de fazer com que o investimento comunitário chegue, efetivamente, às famílias e passe a contribuir para um parque habitacional mais alinhado e adequado às necessidades atuais e emergentes", realçou a titular da pasta da Habitação no arquipélago.

A governante deu ainda conta, durante a audição parlamentar, de que o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM já investiu em 2025 mais de três milhões de euros no apoio ao arrendamento, o que permitiu apoiar quase duas mil famílias açorianas.

"Já executámos 3,3 milhões de euros de incentivo ao arrendamento, o que significa 1.962 famílias apoiadas. Este investimento permite-nos aliviar o esforço financeiro das famílias no acesso a uma habitação condigna", sublinhou Maria João Carreiro.

Para 2026, o Governo Regional propõe ainda rever os diplomas de apoio à "Casa Renovada, Casa Habitada" e "Autoconstrução", para permitir alargar o acesso às novas gerações de classe média, habitualmente excluídas destes programas.

Maria João Carreiro, que tutela também a área do emprego e da formação profissional, destacou igualmente o que considerou ser um "bom momento" que se vive na região, em matéria de crescimento do emprego e de redução da taxa de desemprego.

"Assistimos a uma situação de pleno emprego, população empregada em registos históricos e o desemprego em registos mínimos, incluindo o desemprego jovem", salientou a governante, adiantando que estes dados garantem confiança aos açorianos nas decisões tomadas pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

O Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados no final de novembro na Assembleia Regional, onde os partidos que formam o executivo não têm maioria absoluta.