Juiz madeirense Ivo Rosa autorizado a consultar processos em que foi investigado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou o juiz madeirense Ivo Rosa a consultar os três processos-crime em que foi alvo de investigação. A decisão, avançada pela SIC e confirmada esta terça-feira, reverte um despacho anterior que lhe tinha negado o acesso aos inquéritos.
Num despacho datado de 14 de Outubro, o procurador-geral-adjunto responsável pelos casos considerou que o magistrado judicial não tinha demonstrado “interesse legítimo” para consultar os processos. No entanto, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, entendeu que essa decisão “incorria em manifesto equívoco”, uma vez que Ivo Rosa foi “a pessoa visada pela notícia do crime que deu origem à instauração do inquérito”.
O juiz, actualmente colocado no Tribunal da Relação de Lisboa, apresentou reclamações hierárquicas após ter visto recusados três pedidos de acesso aos inquéritos pelo procurador que representa o Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. As reclamações foram agora “apreciadas e atendidas”, confirmou a PGR.
Num dos processos, Ivo Rosa foi investigado durante três anos pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, na sequência de uma denúncia anónima que o acusava de corrupção. A investigação incluiu a análise de facturação telefónica, localização do telemóvel e contas bancárias, sob suspeitas de peculato, branqueamento de capitais e corrupção. Todos os inquéritos acabaram arquivados.
A investigação teve início poucos meses antes de o magistrado proferir a decisão instrutória da 'Operação Marquês', em 2021, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Nessa decisão, Ivo Rosa deixou cair a maioria dos crimes imputados aos 28 arguidos, enviando apenas cinco deles a julgamento por 17 crimes. Em Janeiro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão de Ivo Rosa, determinando o julgamento de quase todos os arguidos por 118 crimes.
Conhecido pelas divergências com o Ministério Público, Ivo Rosa exerceu funções no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde proferiu decisões polémicas em vários processos mediáticos, como os casos EDP e Operação Marquês.
