Governo Regional repudia aplicação injustificada de taxas em voos da TAP no Natal
SRTAC apela ao presidente do Conselho de Administração da TAP para que reverta esta decisão comercial
O Governo Regional, através de comunicado, mostra-se contra a aplicação injustificada de taxas que vai encarecer os voos da TAP no período de Natal e Ano Novo 2025-2026. A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura afirma que, na monitorização feita, deparou-se, a 31 de Outubro, com um aumento de 30 euros por percurso nas tarifas one-way aplicáveis nos percursos LIS-FNC-LIS e OPO-FNC-OPO para o período em referência.
"A SRTAC recorda que há vários anos a TAP apresenta um valor adicional tarifário em épocas do ano com maior procura (Natal, Páscoa e Verão). Este valor traduzia-se na classe de reserva (RDB) mais alta de classe económica (classe “Y”) num adicional de 18 EUR por percurso face aos valores de tarifa “Y” aplicáveis nas denominadas low season", indica a nota.
“Não satisfeita com este adicional que já vinha penalizando todos aqueles que se vêm obrigados a viajar nestes períodos high season, entendeu a TAP, sem qualquer aviso prévio, de sobrecarregar ainda mais este tráfego, decisão comercial que merece o nosso maior protesto”, escreve a SRTAC em ofício enviado ao CEO da TAP, Luís Rodrigues.
O executivo madeirense dá conta de que "com este aumento, só em taxas, num voo em tarifa Y (a mais alta de classe económica) tem o valor de 296 euros por percurso (bilhetes one-way) o custo ficará em 419,62 euros (Funchal-Lisboa) e em 418,82 euros (Lisboa-Funchal)".
Estes valores, completamente injustificados para uma deslocação dentro do território nacional, situam-se já acima do limite máximo do custo elegível ao abrigo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) aplicável a bilhetes de ida e volta ou one-way aos residentes na RAM e estudantes deslocados, sobrecarregando não apenas os cofres do Estado, por via do SSM, como, também, o orçamento dos próprios passageiros, que terão, assim, de suportar os montantes adicionais ao valor coberto pelo SSM Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Acrescenta ainda que “esta política tarifária vem coartar, de forma muito clara, a procura turística nacional correspondente a passageiros sem direito a qualquer subsídio, anulando os esforços promocionais que esta Região leva a cabo neste mercado, em particular quanto às festividades de Fim-de-Ano, um dos maiores cartazes turísticos desta Região”.
A secretaria tutelada por Eduardo Jesus lamenta ainda que a decisão comercial tenha sido tomada sem qualquer aviso prévio, "tendo penalizado muitos passageiros que já adquiriam bilhetes através de agentes de viagem, os quais, tendo confirmado reservas com base nas tarifas anteriores, vêm-se agora, na altura de emissão dos bilhetes, obrigados a cobrar valores adicionais aos acordados com os seus clientes".
A SRATC refere ainda que merece o “maior repúdio” que em voos extraordinários adicionados à programação, “inexplicavelmente, sem qualquer passageiro reservado quando da abertura para vendas, apresentam apenas lugares disponíveis na tarifa mais elevada de classe económica, precisamente a classe “Y”, com um valor total de viagem em classe económica de 419,62 EUR, o que confirma a intenção clara da TAP maximizar lucro, a qualquer custo, nesta operação, sem olhar a qualquer critério de razoabilidade tarifária”.
Face a estas situações, a SRTAC apela ao presidente do Conselho de Administração da TAP para que reverta esta decisão comercial “que vem penalizar fortemente a mobilidade de todos os que pretendem deslocar-se à Madeira por ocasião do período de Natal/Ano Novo, comprometendo ainda, de forma clara, a própria imagem da TAP neste mercado, com consequências futuras negativas para todas as partes.”
Além do ofício enviado à TAP, a Secretaria Regional também já iniciou esforços junto do Ministro de Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, para que esta situação seja imediatamente revertida.
