Francisco Gomes defende revisão das condições para atribuição de atestados de residência
O deputado eleito pelo Chega-Madeira à Assembleia da República defende que é necessária uma revisão urgente às condições de atribuição de atestados de residência, em Portugal. Francisco Gomes diz ser preciso garantir que estes documentos correspondem a situações reais e não são usados para legitimar sobrelotação, fraude ou permanências fictícias.
O grupo parlamentar do partido fez aprovar uma proposta que impõe uma revisão profunda das normas de emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, estabelecendo um limite máximo de certidões por imóvel e reforçando os deveres de comprovação de residência efectiva. A medida obriga o governo, em articulação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a garantir novas regras mais rigorosas e transparentes.
Nesse documento, o Chega alerta para a realidade criada pela “política de imigração desregulada”, que "levou à sobrelotação de imóveis, sobretudo em zonas onde se concentram cidadãos estrangeiros com dificuldades económicas e falta de alternativas habitacionais".
"A partir de agora, acabou o vale-tudo dos atestados de residência. Acabou a emissão em série de documentos para casas onde vivem dez ou quinze pessoas. Esta proposta é um golpe direto no abuso, na sobrelotação e na fraude", diz o deputado.
O parlamentar afirma que a medida protege moradores, preserva o património urbano e impede que recursos públicos sejam desviados para situações ilegítimas e outras que possam estar ligadas à imigração ilegal.
"É mais um passo firme no combate à imigração ilegal e ao caos criado pelas políticas frouxas da esquerda", considera, acrescentando que o partido está a "defender a segurança, a dignidade das habitações e os portugueses que cumprem".
